ABAR propõe mudanças na Agenda Regulatória da ANA para o saneamento

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) apresentou, no último dia 14 de outubro, uma proposta de contribuição à Agenda Regulatória da ANA para o saneamento básico, que é objeto da Consulta Pública nº 03/2020, aberta até o próximo dia 25 de outubro. A proposta, elaborada por um grupo técnico constituído por integrantes de diversas agências reguladoras associadas, visa equilibrar a capacidade de edição normativa proposta pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e estabelecer uma hierarquização que traga maior refinamento técnico aos temas.

Com tais objetivos, a ABAR propõe o reordenamento de quatro temas e a exclusão de outros três, sugerindo que os temas excluídos voltem a ser tratados na próxima agenda regulatória da agência nacional (2023-24). 

Ciente do novo papel da ANA no Marco de Saneamento, a ABAR se coloca à disposição para auxiliar na construção de um setor ainda mais forte e consolidado, que busque verdadeiramente os princípios de qualidade dos serviços prestados e a sua universalização.

Conheça as modificações propostas pela ABAR e os critérios que nortearam a proposta: 

Veja aqui as contribuições da ABAR.