ABAR promove Webinars sobre Concessão de Contratos e Cultura Regulatória

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 Os seminários aconteceram nos dias 09 e 10 de junho

Em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção à disseminação da COVID-19 (coronavírus), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu dois Webinars gratuitos para as agências associadas e o público em geral.

O primeiro deles aconteceu no dia 09 de junho e foi mediado pela procuradora-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa-RJ), Flavine Metne Mendes e discutido pelo Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Marçal Justen Filho, pelo Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) Carlos Roberto Oliveira, pela Diretora Jurídica, Administração Contratual e Compliance do RIOgaleão Vivianne de Carvalho Magalhães Rodrigues e por Karlin Olbertz Niebuhr, doutoranda e mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP)

Os palestrantes debateram assuntos importantes no atual cenário no que tange aos contratos regulados como: uma nova configuração da contratação administrativa, os impactos regulatórios nas concessões em curso, o impacto atual e futuro sobre concessões aeroportuárias e as competências de Estado-membro e TCE perante agências reguladoras.

O segundo Webinar, que aconteceu no dia 10 de junho, foi a continuação do primeiro. Especialistas debateram sobre os múltiplos impactos da pandemia de COVID-19 sobre a função regulatória. A ênfase do evento esteve nos aspectos práticos dos métodos dialógicos que podem ser empregados para a busca de soluções consensuais entre os interesses dos atores afetados (órgão regulador, agentes econômicos e usuários), a exemplo da negociação multilateral, acordos regulatórios, mediação institucional, arbitragem e outros métodos.

Ao final, tanto o moderador Carlos Roberto Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e os palestrantes Prof. Gustavo Justino de Oliveira,  Professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP), Kaline Ferreira, Coordenadora Geral da Câmara de Conciliação da Administração Federal, Gustavo Carvalho Schiefler, Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) concordaram que a comunidade reguladora está diante de uma janela de oportunidade para uma possível mudança da cultura regulatória, a partir da emergência da administração consensual no âmbito regulatório.