O seminário aconteceu, remotamente, em 29 de julho e contou com a participação dos servidores das agências reguladoras
No último dia 29 (quinta-feira), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu mais um Webinar em tempos de pandemia. Com o tema “Diagnóstico e perspectivas para o saneamento decorrentes da aprovação do PL 4162/2019”. O evento foi mediado por Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e debatido pela Advogada, Professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, Patrícia Sampaio, pelo Analista de Regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), Alceu de Castro Galvão Junior e por João Pedro Oliveira de Miranda, Advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O Webinar é o primeiro de duas séries que tem o Marco Regulatório como tema central. A mesa um, evento em questão, tratou dos diagnósticos e perspectivas do saneamento após a aprovação do Novo Marco. Ele foi dividido em três temas complementares, explanados pelos palestrantes.
Dra. Patrícia Sampaio falou sobre os obstáculos jurídicos à universalização do saneamento e afirmou que a “regulação terá grandes desafios pela frente em relativos à universalização”, visto as especificidades das agências. Alceu Galvão trouxe a experiência do regulador no marco regulatório de 2007 assim como suas dificuldades e avanços. Ele enfatizou alguns “limbos” deixados pelos vetos do Governo ao Marco Regulatório atual, principalmente no que diz respeito às agências municipais e o saneamento básico rural. “O Governo precisa derrubar os vetos que desfavorecem o saneamento rural e as agências menores”, disse ele.
O terceiro palestrante, Sr. João Miranda falou sobre a universalização do serviço de água e esgotamento sanitário em Portugal especificando o direito fundamental à água, a organização institucional dos serviços públicos de águas, problemas de arquitetura institucional dos serviços de água e o financiamento dos serviços de água.
Por fim, os palestrantes responderam as perguntas dos participantes, mediadas por Carlos Roberto que convidou a todos para a segunda rodada do Webinar que acontecerá no próximo dia 05 de agosto ás 10 horas. Para se inscrever, clique aqui.
