O 8º Encontro Nacional das Águas (ENA), promovido pela Abcon Sindcon, foi realizado nos dias 16 e 17 de agosto, em São Paulo, tendo como tema “Saneamento: A Pauta do Futuro”. A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) foi representada no evento pelo presidente, Vinícius Benevides, que participou da abertura, e pela diretora e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento (CTSan), Kátia Muniz Côco (ARSP-ES), palestrante em um dos painéis. Foram discutidos os dois anos de implementação e desafios futuros do novo marco legal do saneamento e as eleições 2022.
A abertura contou com as participações da ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão do governo Dilma Rousseff, Míriam Belchior, que representou a campanha do candidato Lula; e do professor Nelson Marconi, coordenador da campanha de Ciro Gomes. Ambos destacaram que em uma futura gestão de seus candidatos serão criadas condições para incentivar o investimento privado no saneamento.
De acordo com os números apresentados pela Abcon Sindcon, para que o Brasil possa alcançar a meta de 99% da população com água tratada e 90% com esgotamento sanitário em 2033, o investimento estimado nos próximos 10 anos é da ordem de R$ 893 bilhões.
Participaram ainda da abertura o secretário nacional de saneamento, Pedro Maranhão; o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão; e o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vítor Saback.
“O BRASIL NÃO PODE VOLTAR AO PASSADO”
Em sua fala na abertura do evento, o presidente da ABAR destacou que a entidade reúne, atualmente, entre suas 67 associadas, 61 agências que atuam na regulação do saneamento, algumas com 15 ou 20 anos de experiência. Observou, ainda, que o novo marco legal, recebido com satisfação pela ABAR, vai permitir a ampliação da presença da iniciativa privada no setor. “O novo marco tem metas bastante ousadas, que exigirão investimentos altíssimos. Alguém tem que pagar esta conta, e eu não vejo outra saída que não seja através de PPPs”, disse.
Benevides manifestou, em sua fala, a preocupação da ABAR com a chamada “PEC das Agências Reguladoras”, uma minuta que circula pelo Congresso Nacional, iniciativa da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que ainda não foi protocolada, portanto não está em tramitação. “Esta proposta transforma as agências reguladoras em entes meramente fiscalizadores. Ela representa um retrocesso de 25 anos, que acaba com a estabilidade regulatória e tira investimentos do País”, disse. “Não há de se pensar, no mundo, que decisões importantes de regulação técnica e econômica sejam feitas pelo governo de plantão, por melhor que ele seja. O Brasil não pode voltar ao passado.”
CONTRATO DE PROGRAMA X CONCESSÃO
A programação do 8º ENA contou com debates sobre regulação, financiamento, inclusão e desafios sociais, tecnologia, geração de empregos e compliance no setor de saneamento. No painel sobre “Diferenças regulatórias entre contratos de programa e contratos de concessão”, a diretora da ABAR Kátia Côco falou sobre os diferentes indicadores e metas de desempenho e como a agência aplica os reajustes e revisões tarifárias no contexto desses tipos de contrato.
De acordo com Kátia Côco, os participantes da mesa chegaram à conclusão de que, apesar de os contratos de concessão serem mais seguros para o prestador de serviços, os contratos de programa permitem uma atuação mais livre do regulador. “No contrato de programa, o regulador define o ciclo tarifário, especifica os critérios de qualidade que deverão ser seguidos, o plano de investimentos, os fatores de produtividade e como será a remuneração do prestador de serviço. O contrato de concessão fica restrito aos critérios já definidos”, observou.
Em sua palestra, a coordenadora da CTSan da ABAR concluiu que ambos têm vantagens e desvantagens: “Não compete ao regulador fazer juízo de valor sobre o tipo de contrato, e sim fazer com que as cláusulas contratuais sejam seguidas e os serviços sejam prestados aos usuários com qualidade”.
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Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação da Abcon Sindcon
