ABAR participa de workshop do BID sobre saneamento na AL e Caribe

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) participou, no último dia 13/4, do “Workshop sobre Regulamentação de Saneamento: Lições aprendidas em 6 países da região”, promovido pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com o apoio de diversas entidades, como parte da Iniciativa de Saneamento Optimo (OptSan). O secretário-executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), Luiz Antônio de Oliveria Jr. (Arsesp), representou a ABAR no evento.

O workshop foi realizado com o objetivo de apresentar os resultados da segunda etapa do estudo sobre as regulamentações sanitárias em 6 países da região (Brasil, Bolívia, Colômbia, El Salvador, Jamaica e México) e gerar um espaço de debate entre os países para compartilhar desafios, oportunidades e lições aprendidas sobre a implementação das regulamentações e das necessidades do setor.

O evento propiciou a reflexão sobre os desafios e oportunidades identificados no planejamento e implementação de projetos de saneamento, e também aqueles que se destacam no nível normativo, institucional e de coordenação, envolvendo ações multinível e de múltiplos intervenientes para avançar no tipo de estratégias propostas pela OptSan no eixo da Governança.

A ABAR foi convidada a acompanhar as discussões e também compartilhar sua visão sobre as questões levantadas. Luiz Antônio, em sua fala durante o evento, ressaltou a importância da troca entre os países e a necessidade de que as agências reguladoras participem ativamente da formulação de políticas públicas para o setor.

“No ambiente regulatório, é importante refletir sobre o passo anterior, que é a formulação da política pública. Que as agências se capacitem, se envolvam com esta discussão e sejam ativas na participação da formulação da política pública, o que acaba gerando bons resultados depois para o ambiente regulatório e normativo do setor”, comentou Luiz Antônio, lembrando que “muitas vezes é cobrado das agências resolver um problema que tem origem na deficiência de uma política pública mais abrangente”.

Em sua avaliação, “a troca de experiências entre os países foi de fundamental importância, pois permite avaliar e assimilar procedimentos, conhecer o desenvolvimento de políticas públicas e soluções regulatórias adotadas em outros países, para que possamos avançar nos nossos modelos regulatórios no âmbito das agências reguladoras associadas à ABAR”.

INICIATIVA DE SANEAMENTO OPTIMO

A região da América Latina e o Caribe (ALC) enfrenta múltiplos desafios para proporcionar acesso universal a saneamento seguro. Neste cenário, o BID, com o apoio de várias entidades, está liderando a Iniciativa de Saneamento Optimo (OptSan) a fim de enfrentar os desafios setoriais que devem ser resolvidos para levar o serviço a toda a população de forma inclusiva, com tecnologias adaptadas aos contextos locais e garantindo a sustentabilidade do recurso a longo prazo.

A mudança de paradigma buscada pela iniciativa OptSan requer uma revisão das atuais estruturas legais e regulamentares dos países. Essas análises geralmente permitem identificar não apenas lacunas regulamentares, mas também pontos fortes ou limitações limitam o alcance dos objetivos de políticas públicas ao implementar regulamentos.

Neste sentido, o BID está desenvolvendo um estudo sobre as regulamentações sanitárias em três fases: Análise das regulamentações para os 26 países da região; Análise detalhada para 6 países; e Proposta para o desenvolvimento de uma ferramenta de avaliação das políticas públicas de saneamento. Ao final do projeto, será disponibilizado um relatório que será encaminhados às agências dos países participantes.