Representando a Associação Brasileira de Agências de Regulação- ABAR o presidente José Luiz Lins dos Santos participou ontem, terça-feira (27) em Brasília- DF, do IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos com o tema “O Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços por elas regulados”. Encontro que teve como objetivo discutir formas mais ágeis e eficazes de cumprir a função fiscalizadora do Estado.
Em sua fala durante o seminário o presidente da ABAR, destacou que, as agências precisam de autonomia, para não sofrer interferências externas, e que é nessa área que está o desafio, especialmente nas agências federais. “Os recursos que elas recebem vem, normalmente, de arrecadação, mas o governo impõe uma política de contingenciamento desses recursos, e só libera conforme entende que, na sua área de planejamento, é interessante”, afirmou.
José Luiz ressaltou, ainda, durante o encontro a importância da conduta, transparência, objetividade e clareza das agências reguladoras, cumprindo assim o seu papel e trazendo beneficio aos seus usuários e a sociedade de forma geral.
O evento foi organizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, Hércio José Ramos Brandão; Secretária Executiva da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível-ANP, Luciana Vieira.
O seminário também contou com a participação do deputado Edinho Bez; coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim; coordenador do Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos e do coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União, Wagner Alessander Ferreira.
O seminário é fruto do requerimento nº 466/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, presidente da CFFC que ressaltou a necessidade de um debate profundo sobre o papel das agências reguladoras, argumentando que com a Lei nº 8.987/95, ocorreu expressivo aumento nos contratos de concessões e permissões de serviços públicos, representando a descentralização das atividades da Administração em favor de particulares.
Ouça o pronunciamento do presidente da ABAR durante o seminário: Clique aqui
