Nesta segunda-feira (10), o presidente da ABAR, Vinicius Benevides, participou em Brasília, no Palácio do Planalto, do Seminário Internacional sobre Perspectivas para a Reforma e Melhoria da Qualidade da Regulação na América Latina e Caribe. O evento foi realizado pelo Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG, em parceria com a Comissão Federal de Melhora Regulatória – COFEMER/México.
Participaram do evento cerca de cem servidores de agências reguladoras federais, estaduais e municipais, do Tribunal de Contas da União – TCU, da Procuradoria Geral da República – PGR, além de representantes de entidades do meio empresarial: Confederação Nacional da Indústria – CNI e Câmara Americana de Comércio Brasil – Estados Unidos – AmCham.
A abertura do evento foi realizada pelo Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG, da Casa Civil da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, o Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR, Vinicius Benevides e pelo Diretor Geral da COFEMER, Mtro. Virgilio Andrade Martínez.
Durante o evento, o Diretor Geral da COFEMER, Mtro. Virgilio Andrade Martínez e o Coordenador Geral de Manifestação do Impacto Regulatório da COFEMER, Eduardo Romero Fong, realizaram palestras que abordaram os avanços obtidos pela COFEMER na supervisão dos órgãos reguladores e os planos para o fortalecimento da política de melhora regulatória no México e também as mudanças ocorridas no país nos últimos anos com as reformas constitucionais e legais, especialmente as que dizem respeito à criação de organismos constitucionais autônomos para exercer a função de agentes reguladores.
O evento contou também com a participação do Diretor do Instituto Publix, Humberto Falcão Martins, que ministrou a palestra inicial, abordando a necessidade da convergência entre a agenda regulatória e o planejamento estratégico no contexto das agências reguladoras brasileiras.
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