ABAR participa de reunião sobre agências reguladoras de SP

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O evento tratou do futuro das Agências Reguladoras no Estado de São Paulo frente PL529/2020 que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

A eMeeting dos membros do GRI Club Infra (os principais fundos de investimentos, bancos, consultores, holdings e operadores, nacionais e internacionais, do setor de infraestrutura) do dia 17 de setembro, reuniu o Secretário de Infraestrutura e Logística do Governo do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, o Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Augusto Rabello Borges, o Presidente da  Associação de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Rabello Franco e o gestor do portifólio de infraestrutura do Opportunity, Felipe Vinagre, com o intuito de dialogar sobre os potenciais efeitos do desenho atual da reforma administrativa no Estado de SP ao setor de Infraestrutura.

O evento começou às 11 horas e discutiu o futuro das agências reguladoras no Estado de São Paulo.  O tema abordou os principais aspectos da reforma administrativa que podem gerar insegurança jurídica aos contratos de concessão, eventuais impactos da reforma à independência decisória outorgadas à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP)  e Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), novo modelo de governança das instâncias de avaliação, bem como a definição de prazos e processos de análise e decisão das agências.

Com a moderação de Leticia Queiroz de Andrade, a discussão começou com forte apreensão por parte dos operadores e investidores de infraestrutura, que porém logo se dissipou diante da afirmação do Secretário de que o Art. 36 do PL 529/2020 terá sua redação revisada de forma a preservar a autonomia das Agências Regulatórias de São Paulo e a segurança jurídica das concessões no Estado.

Para Fernando Franco, presidente da ABAR, a reunião foi bastante produtiva e esclarecedora, uma vez que que o PL 529/2020 não condiz com o “Tivemos, como resultado, a promessa de revisão de alguns itens do PL que não condizem com o avanço e a melhoria dos serviços prestados pelas agências reguladoras de São Paulo”, finalizou ele.