ABAR participa na quinta de debate sobre “Abuso do Poder Regulatório”

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) participará, na próxima quinta-feira, 29/4, às 19h, de webinar sobre “Abuso de poder regulatório e o Programa Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial – FIARC (SEPEC/ Ministério da Economia)”, promovido pelo Grupo de Estudos em Direito Regulatório (Gedir) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

A entidade será representada pelo secretário executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS), Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ.

O webinar terá duração aproximada de 90 minutos e será moderado pelo professor Mauro Chaves, coordenador do Gedir/IDP. Participarão como debatedores, além de Carlos Roberto, o professor Diogo R. Coutinho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o Subsecretário de Advocacia da Concorrência no Ministério da Economia, Andrey Vilas Boas de Freitas.

O webinar será transmitido tanto pelo canal do IDP no Youtube quanto pelo Zoom. O evento é gratuito e aberto ao público em ambas as plataformas. No entanto, para os que quiserem obter certificado de participação no evento, a inscrição pelo Zoom é fundamental e pode ser feita aqui.