ABAR lança novo Panorama de implementação da metodologia Acertar

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) está lançando o Panorama Acertar 1/2021. A quinta edição dessa pesquisa semestral demonstra o nível de implementação do Acertar nas agências reguladoras infranacionais, de forma a incentivá-las a dar andamento a essa importante metodologia junto aos seus prestadores regulados.

A nova edição traz informações relevantes quanto ao avanço da metodologia do Acertar II. Dez agências reguladoras foram selecionadas para receber assistência técnica do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) na aplicação da metodologia, por meio de parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A coleta de informações para a sexta edição da pesquisa teve início hoje (19), com o objetivo de analisar as principais dificuldades encontradas pelos reguladores na realização do primeiro ciclo, que se encerrou em dezembro de 2021. Em caso de dúvidas quanto à nova coleta de dados, entrar em contato com a Assessoria da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, no e-mail assessoriactsan@abar.org.br.

O Acertar surgiu como uma alternativa para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil. O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, administrado pelo MDR, é o maior e mais importante sistema de informações do referido setor. No entanto, são os prestadores de serviços que o alimentam, sendo essas informações auto-declaradas.

As agências reguladoras do setor apoiam-se no SNIS para suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços, por isso é relevante que esses dados sejam precisos. O Acertar propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.

O Panorama Acertar 1/2021 está disponível na Biblioteca do site da ABAR, na aba Livros e Papers, mas você também pode clicar aqui para baixar diretamente o PDF da pesquisa.