O Seminário Nacional da Aesbe – “Saneamento na Pauta dos Presidenciáveis: Desafios e Perspectivas frente ao Novo Marco Legal do Saneamento” – foi encerrado, no dia 2 de setembro, com um painel que reuniu representantes das principais entidades que atuam no setor no País. A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) foi representada pelo presidente Vinícius Benevides, que destacou o papel da regulação na universalização dos serviços de saneamento. O evento reuniu em Brasília cerca de 250 pessoas de todo o Brasil.
Além de Benevides, participaram do painel de encerramento Manuela Marinho, vice-presidente Regional da Aesbe e presidente da Compesa; Veronica Sánchez, diretora presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Marcel Sanches, secretário-geral da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Rodopiano Evangelista, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon); e Renata Furigo, coordenadora Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Os participantes apresentaram os diferentes desafios, experiências e soluções frente às mudanças trazidas ao setor pelo novo marco legal do saneamento. O debate foi coordenado por Sergio Antônio Gonçalves, secretário Executivo da Aesbe. “Este painel reúne todos os setores governamentais e não-governamentais que atuam no saneamento brasileiro. A parceria entre todas as entidades é extremamente importante, agradecemos a todos pela participação”, salientou o secretário.
NORMA DE GOVERNANÇA DEVE SER PRIORIDADE
Em sua fala, o presidente da ABAR destacou o papel das agências reguladoras na universalização dos serviços de saneamento, prevista no novo marco legal; a necessidade de as agências serem órgãos de Estado, com autonomia administrativa, financeira e regulatória, para atrair investimentos; e a contribuição que a entidade tem dado à ANA na elaboração das Normas de Referência (NRs) para o setor.
“Temos apoiado e vamos continuar apoiando a ANA na elaboração das normas. Estamos reunindo as melhores práticas regulatórias já implementadas em 20 anos de regulação do saneamento. Podemos dar um apoio gigantesco nesse processo”, comentou Benevides.
Com relação à Agenda Regulatória da ANA, ele elogiou a agência por submeter as normas a amplo processo de controle social, e mencionou a preocupação da ABAR quanto à definição de prioridades. “Consideramos que a NR de governança é prioritária, para dar densidade às demais”, disse. “É muito importante também que a gente saiba o estágio em que está a elaboração de cada norma e quando ela vai ser publicada.”
O presidente da ABAR ressaltou ainda que as diferentes realidades regionais devem ser consideradas na elaboração das normas da ANA. “O Brasil é um continente. As NRs precisam ser passíveis de aplicação em todas as realidades. Temos que olhar todos os Brasis que temos dentro do Brasil”, disse. Benevides lembrou ainda do importante papel do MDR no apoio aos Estados no processo de regionalização: “Sabemos que há um longo caminho a ser percorrido e que nem todos os Estados estão preparados para fazer isso”.
Ao final do debate, Manuela Marinho enfatizou a relevância do painel para o desenvolvimento da pauta do saneamento brasileiro. “Agradecemos a todas as entidades que fazem parte do ecossistema de saneamento. Estamos positivamente impactados com a visão de continuidade que os representantes trouxeram para permanecer com o olhar tão efetivo de investimentos e desenvolvimentos no setor”, concluiu.
A íntegra do Seminário está disponível no canal da Aesbe no YouTube
