ABAR firma contrato com BID para desenvolver cursos de regulação da ANA

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Foto: José Cruz / Agência Brasil

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) será a entidade responsável pelos cursos de capacitação na área de regulação a serem oferecidos pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) ao setor de saneamento. O contrato foi assinado no final de março com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), financiador do projeto, e deverá ser desenvolvido até o final deste ano.

De acordo com o novo marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020), ao passar a regular também o setor, a ANA assume, entre outros, o dever de promover cursos e seminários voltados à capacitação dos atores envolvidos na regulação do saneamento, nas esferas municipal, intermunicipal, distrital e estadual. Com vistas a cumprir esta determinação legal, a ANA buscou os recursos necessários junto ao BID que, por meio de um processo seletivo, escolheu a ABAR para o desenvolvimento dos cursos introdutórios de regulação do saneamento.

“É o primeiro convênio da ABAR com o BID em 23 anos, e isso representa muito para a entidade, pois demonstra a sua respeitabilidade no cenário nacional quando se fala em regulação”, comemora o presidente da ABAR, Fernando Franco.

O contrato com o BID prevê a prestação, por parte da ABAR, de serviços de produção de conteúdo técnico e material didático, incluindo desenvolvimento e entrega de quatro cursos na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 30 horas cada, voltados aos diferentes integrantes que atuam na área de regulação do saneamento básico no Brasil, com foco em Noções de Regulação. Os temas dos cursos são: A Regulação no Brasil e no Mundo; Fundamentos da Teoria da Regulação; Fundamentos de Governança e Boas Práticas da Regulação; e Princípios da Regulação Técnica.

Para o desenvolvimento das ações, a ABAR firmou um acordo de cooperação técnica e pedagógica com o Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos, que apoiará a entidade ao longo do projeto.

Foto: Valdecir Galor / Agência Brasil

COMPARTILHANDO O CONHECIMENTO ACUMULADO

O secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social (CTJI-GCS) da ABAR, Carlos Roberto de Oliveira (ARES-PCJ), é o gerente do projeto. Ele conta que os quatro módulos serão compostos por aulas teóricas gravadas, estudos de caso, podcasts com entrevistas e webinars. Todo o material deverá estar concluído até o final deste ano, e ficará disponível no portal da Enap (Escola Nacional de Administração Pública), do Governo Federal.

“O convênio firmado é de extrema relevância para a ABAR, na medida em que vamos colocar dentro de um programa oficial do governo nossa perspectiva, nossa visão sobre regulação, e compartilhar todo o conhecimento que temos acumulado desde o início da regulação no saneamento básico”, comenta Carlos Roberto. “A ABAR tem uma possibilidade muito interessante de mostrar o que faz e utilizar a capacidade dos reguladores que integram suas câmaras técnicas para difundir nosso conhecimento sobre a nova legislação.”

Para Kátia Muniz Côco, coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR, trata-se de uma iniciativa inovadora para a entidade, que propõe uma metodologia mais moderna e adequada ao ambiente atual de capacitação. “Estamos muito empolgados com o projeto, que coloca a ABAR na posição de pioneira, de soberana nacional em relação aos conhecimentos técnicos sobre regulação”.

ENTIDADE É REFERÊNCIA EM CAPACITAÇÃO

Desde que foi fundada, em 1999, a ABAR vem fazendo da capacitação um dos pilares de sua atuação na busca pelo aprimoramento da regulação, de forma a contribuir para o avanço e a consolidação da atividade regulatória no Brasil. Entre 2020 e 2021, a entidade promoveu 45 eventos de capacitação, com mais de 440 horas de carga horária, capacitando 2.589 profissionais na área de regulação.

Em sua Plataforma de Ensino a Distância (ABAR/EAD), a entidade abriga, desde 2021, todos os cursos, treinamentos e capacitações online oferecidos aos seus associados e ao público em geral. Atualmente, a ABAR dispõe, em seu catálogo, de 14 cursos na temática de regulação, desenvolvidos com apoio de entidades parceiras, como a Florence School of Regulation (FSR Energy) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ Reg), entre outras.

Os esforços pela qualificação técnica da regulação incluem ainda a participação da ABAR em instituições como o Conselho Mundial da Água (WWC) e a Asociación de Entes Reguladores de Água Potable y Saneamiento de las Américas (Aderasa); e a cooperação técnica com instituições como a European Water Regulators (WAREG) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LINEC), de Portugal. Iniciativas que favorecem a participação das 63 agências associadas em eventos e capacitações no Brasil e no exterior e facilitam visitas técnicas a diversos países.