ABAR envia à ANA sugestões para norma sobre indicadores do saneamento

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ABAR firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) enviou na semana passada, dentro do prazo inicial, suas contribuições para a Consulta Pública ANA nº 01/2022, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A ANA recebe sugestões da sociedade para a norma de referência sobre indicadores e padrões de qualidade, eficiência e eficácia para avaliação da prestação, da manutenção e da operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. O prazo para envio foi posteriormente prorrogado até 19 de março.

A proposta da ANA com essa norma é definir um arcabouço de avaliação de desempenho, com indicadores e padrões de qualidade, de forma que as agências reguladoras infranacionais possam monitorar de forma mais clara e adequada os resultados obtidos pelos prestadores e a qualidade dos serviços prestados. Espera-se também incentivar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços, possibilitar a comparação entre serviços de diferentes prestadores e estimular os prestadores a garantirem serviços melhores e com o menor custo para os cidadãos.

A contribuição da ABAR foi construída no âmbito do GT de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan), coordenado por Sérgio Bernardes, Gerente de Regulação Técnica da Arsesp. Na sua avaliação, a minuta da norma de referência colocada em consulta pública pela ANA “veio bastante madura”, tanto na estrutura quanto no texto, no anexo e nas fichas de indicadores. “A equipe que fez o desenvolvimento da norma realmente absorveu as contribuições que foram feitas na tomada de subsídios”, observa, “e grande parte das contribuições da ABAR naquela etapa foram acatadas e constam do corpo da minuta.”

COMPARAÇÃO EFETIVA ENTRE OS MUNICÍPIOS

A ANA propôs a criação de 36 indicadores, sendo que nove deles têm efeito contratual e, juntamente com outros 12, somam 21 indicadores que podem causar efeitos tarifários. Outros 15 foram criados para explicar os indicadores anteriores. “Os 21 indicadores iniciais, identificados como nível de serviço, eficiência e sustentabilidade, possuem padrões de referência, e vão permitir uma exposição por comparação, porque o cálculo dos indicadores é padronizado. Ou seja, vamos conseguir, efetivamente, comparar os indicadores entre os municípios”, ressalta Sérgio Bernardes.

O coordenador do GT destaca que as variáveis dos indicadores vão passar por processo de auditoria com a Metodologia Acertar, “o que fortalece a instituição da auditoria dos dados, não só quanto à confiança mas quanto à exatidão”, diz.

A partir da minuta da ANA, o GT de indicadores da CTSan promoveu uma pesquisa junto às agências associadas para que todas pudessem enviar suas contribuições, por meio de um formulário específico. “Recebemos contribuições bastante robustas, completas e precisas, relativas a tópicos bem distintos. Consolidamos o material e enviamos pelo site da ANA”, conta Bernardes.

PRINCIPAIS SUGESTÕES DA ABAR

A ABAR considera curto o período de quatro meses previsto na minuta da ANA para que as agências reguladoras recebam os dados dos prestadores de serviços, realizem as auditorias, façam as três avaliações necessárias e elaborem o relatório de avaliação de desempenho, e por isso está sugerindo uma alteração na dinâmica e no prazo de envio de informações.

De acordo com a minuta da ANA, os dados devem ser fornecidos pelos prestadores em maio, e já em setembro a entidade reguladora deve enviar o relatório de avaliação de desempenho. “Considerando as restrições da CVM, em função da divulgação dos balanços das empresas, propomos à ANA separar os dados dos prestadores em operacionais e financeiros. Os dados operacionais seriam enviados até março aos entes reguladores, e apenas os financeiros, que têm restrição, seriam encaminhados em maio”, explica Sérgio Bernardes. “Desta forma, teríamos um tempo maior para produzir os relatórios de auditoria, com os dados antecipados de operação.”

A entidade também acredita que a ANA foi conservadora na definição dos parâmetros dos indicadores de qualidade de água tratada e de esgoto tratado, por isso sugere a adoção de outros parâmetros, que segundo Bernardes já compunham os ensaios realizados para a qualidade de água e esgoto, de forma que o indicador fique mais robusto.

Entre as contribuições da ABAR, estão ainda sugestões para a melhoria na definição das informações primárias, as variáveis de cálculo dos indicadores, de forma a melhorar a qualidade da coleta e precisão de informações; a inclusão de alguns indicadores, considerados ausentes; e a exclusão de outros, considerados inadequados ou redundantes.

Leia a íntegra da contribuição da ABAR