ABAR E UERJ REG realizaram o 4° Webinar em parceria

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O tema do evento foi “Qualidade Regulatória- Impulso ou Colisão?”

No último dia 27de agosto, a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ REG) promoveram o último de uma da série de Webinars sobre qualidade regulatória. Dessa vez, o tema foi “Qualidade Regulatória- Impulso ou Colisão? Como a Lei de Liberdade Econômica e o Revisaço se encaixam nas agendas de melhoria regulatória em andamento?”

O evento contou com a mediação de Ana Calil Pesquisadora do UERJ Reg e de José Vicente Mendonça, Coordenador do UERJ Reg. A palestra foi realizada pela Gerente-geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Gabrielle Cunha Barbosa Cavalcante.

Gabrielle falou sobre a guilhotina regulatória, um mecanismo de reforma do marco regulatório que promove a simplificação administrativa através da identificação e revogação de atos normativos obsoletos. Ela linkou a guilhotina com a regulação. “Vamos retirar do estoque regulatório as normas que não têm mais validade por meio da publicação de um instrumento revogador único, tornando o acervo mais enxuto, organizado e acessível.”, explicou ela.

Por fim, a gerente respondeu às perguntas dos moderadores e participantes no que diz respeito a Anvisa e a regulação.