A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) está lançando o Panorama Acertar 2/2020. A quarta edição da pesquisa, que é realizada semestralmente, demonstra o nível de implementação da metodologia Acertar nas agências reguladoras infranacionais. O objetivo é incentivar as agências participantes a dar andamento ao projeto junto aos seus prestadores regulados.
A atual edição, realizada em 2021, consolida dados de implementação do Acertar relativos ao segundo semestre de 2020, bem como os avanços com relação à pesquisa anterior. Ela retrata a execução do Guia de Certificação do Projeto Acertar por parte das Agências Reguladoras de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Brasil até dezembro de 2020.
A pesquisa é desenvolvida, realizada e produzida pela Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) da ABAR. Nesta edição, traz ainda informações relevantes sobre os novos prazos de certificação, estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o ano de referência dos dados a serem auditados.
O Acertar é fruto de parceria entre a ABAR e o MDR, e foi criado com o objetivo de construir uma norma de referência para aplicação dos procedimentos de auditoria e certificação das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) sobre os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Apesar da prorrogação dos prazos por parte do MDR, algumas agências já estão em estágio avançado de implementação da metodologia. É o caso da Arsae-MG, da Arisb-MG e da Arsec, que já publicaram o relatório de certificação, e também da Adasa, já em fase de elaboração dos relatórios de certificação.
O EXEMPLO DA ARISB-MG
A Arisb-MG foi a primeira agência a executar todos os ciclos do programa com pessoal próprio. A engenheira civil Lorena Martins, responsável pela execução do Acertar na agência, explica que a escolha da diretoria pela realização das auditorias com pessoal próprio deu-se em função da necessidade de aproximar-se dos regulados, para demonstrar que a agência vai além de definir tarifas e realizar fiscalizações.
“Também é importante para que os colaboradores da agência tenham maior interação com os colaboradores dos regulados”, acrescenta Lorena, lembrando que foi determinante para a escolha o fato de a diretoria da agência enxergar no Acertar “não apenas uma atividade de auditoria e certificação, mas uma oportunidade de auxiliar os prestadores regulados a aumentar a qualidade de prestação de serviços”.
A equipe da Arisb-MG, diz Lorena, busca estimular que seus regulados adotem as diretrizes das melhores práticas frisando os benefícios para a qualidade da prestação de serviços, “inclusive promovendo o intercâmbio de experiências de outros prestadores já visitados na implementação das melhores práticas indicadas pelo Acertar”.
Lorena lembra que, no entanto, a Arisb, assim como a maioria das agências reguladoras do País, conta com uma equipe enxuta e uma demanda de trabalho interno crescente, o que aumenta o desafio de implementar a metodologia, “principalmente porque optou-se por realizar os Ciclos 1 e 2 de forma simultânea”, diz. Segundo ela, a sincronicidade de planejamento das atividades nas diversas áreas da agência é peça chave para a realização do Acertar com equipe própria.
“Nosso esforço já surte efeito para além dos resultados da auditoria, entre os que já foram auditados e também entre os que têm auditoria agendada”, conta. “Já vemos iniciativas para implementação de melhoria dos processos internos nos prestadores, o que foi desencadeado a partir da interação entre os colaboradores do prestador de serviços e da Arisb-MG.”
COMO BAIXAR
O Panorama Acertar 2/2020 está arquivado na Biblioteca da ABAR, mas pode ser baixado diretamente neste link.
