ABAR divulga oferta de cursos para o primeiro semestre de 2021

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras) já definiu o calendário dos cursos que serão oferecidos pela entidade no primeiro semestre de 2021, em cumprimento à sua missão de contribuir para o aprimoramento e a consolidação da atividade regulatória no Brasil. Confira abaixo os cursos confirmados, que ainda podem ser acrescidos de novas ofertas ao longo do semestre.

Até o momento, são seis as oportunidades de aprimoramento já definidas, todas elas a serem realizadas na modalidade online, para garantir a segurança dos participantes em relação à pandemia de Covid 19. Os cursos da grade regulamentar da ABAR são gratuitos para servidores das agências associadas.

O calendário será aberto em fevereiro, com a realização do curso de Boas Práticas Regulatórias entre os dias 23 e 26, a cargo dos pesquisadores da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ana Luiza Calil, Anna Migueis, Pedro Dionísio e Renato Toledo. O curso é destinado a reguladores federais e supranacionais, especialistas em gestão pública, formuladores de políticas públicas e servidores públicos em geral, e tem como objeto os principais pontos do conjunto de boas práticas regulatórias cuja adoção é imprescindível para que as agências reguladoras possam desempenhar sua função com eficiência.

Março começa com o curso sobre Contratos Públicos: Resíduos Sólidos, entre os dias 10 e 12, que terá como instrutor o Professor-Doutor José Carlos de Oliveira, coordenador do curso de Direito da Unesp e especialista em Direito Regulador. Abordará temas como o Marco Regulatório do Saneamento Básico, Plano Municipal (e Intermunicipal) de gestão integrada de resíduos sólidos, Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos e Gestão Associada via consórcio público ou cooperação, entre outros. Entre os tópicos do curso estão: Normas de Referência na Modelagem Contratual, Modelagem de Receitas e Judicialização do processo licitatório/contratual.

O curso sobre a Metodologia Acertar volta em 13 e 14 de abril, desta vez com foco em Auditores, e será ministrado pelo economista Samuel Alves Barbi Costa, Gerente de Informações Econômicas da Arsae-MG e Coordenador do Grupo de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento da ABAR, e pela engenheira ambiental e sanitarista Luíza Kaschny Borges Burgardt, Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Aresc-SC.

Tem como público-alvo servidores técnicos e analistas, coordenadores, gerentes e diretores de operação, auditores, consultores de companhias de saneamento, agências reguladoras e tribunais de contas atuando em saneamento. Os participantes terão a oportunidade de discutir, entre outros temas, como elaborar um plano de auditoria, como realizar Testes de Controle, manutenção do cadastro de redes, gestão comercial, gestão contábil, de suprimentos e compras e de recursos humanos, além de realizar uma visita guiada ao site do programa Acertar Brasil.

Em maio, nova oportunidade para participar do curso AIR – Análise de Impacto Regulatório, entre os dias 25 e 28, que será ministrado pelos pesquisadores da UERJ André Tosta (Planejamento das ações normativas), Catarina Ramos (AIR: considerações preliminares), Michelle Moretzsohn (Procedimento de elaboração), Anna Migueis (Participação social) e Stela Porto (Implementação, fiscalização e monitoramento). O curso tem como público-alvo reguladores federais e supranacionais, especialistas em gestão pública, formuladores de política pública e servidores públicos em geral.

O mês de junho trará duas oportunidades de curso. A primeira delas é Processo Administrativo para Reguladores, entre os dias 7 e 11, sendo que para 16 a 20 de agosto está prevista uma segunda edição. O instrutor será Thiago Marrara, professor de Direito Administrativo da USP na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). O objetivo do curso, baseado em dispositivos da Lei de Processo Administrativo Federal e com referências à Lei Geral de Agências e à LINDB, é capacitar agentes públicos de agências reguladoras em matéria de processo administrativo, oferecendo-lhes conhecimentos técnicos atualizados sobre os princípios processuais, fases do processo, impedimento e suspeição, instrução e provas, decisão administrativa, prazos, recursos e revisão, anulação e revogação.

Fechando a agenda do semestre, a ABAR oferecerá, entre 29 de junho e 2 de julho, o curso ARR – Análise do Resultado Regulatório, ministrado pelos pesquisadores da UERJ Carina de Castro Quirino, Michelle Moretzsohn e Felipe Barboza Pereira. Destinado a reguladores federais e supranacionais, especialistas em gestão pública, formuladores de política pública e servidores públicos em geral, o curso abordará a compreensão da ARR como documento de avaliação ex post, com previsão em documentos nacionais e internacionais e análise de casos pontuais. O objetivo é clarear conceitos e promover debates sobre a elaboração da ARR e seus problemas.

As inscrições para os cursos da ABAR serão abertas em breve, fique atento!

Mais informações e inscrições aqui.

ESPECIAL: REGULATORY DELIVERY

Em uma parceria inédita com a Escola de Regulação de Florença (FSR), a ABAR oferecerá, entre 12 de abril e 24 de maio, uma oportunidade única de realizar, totalmente online e em português, um dos mais renomados cursos de regulação da atualidade, o Regulatory Delivery.

O curso da FSR é endereçado a todos os que atuam no ambiente regulatório, desde técnicos, servidores e dirigentes de entes reguladores até pessoas que trabalhem em entidades relacionadas ao tema e a imprensa especializada. Sua programação de seis semanas fornece uma base teórica abrangente e exemplos da evolução dos modelos de governança experimentados na Europa, nomeadamente para a transição energética, enquanto os compara com iniciativas inovadoras na América do Sul, Ásia e África.

Saiba tudo sobre o Regulatory Delivery e faça sua inscrição aqui.

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