ABAR divulga carta aberta

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Em carta aberta à população, publicada hoje no Jornal Valor Econômico, a ABAR reafirma o entendimento das 35 Agências Reguladoras nela filiadas quanto à necessidade de que sejam cumpridos fielmente os contratos de concessão selados entre os poderes concedentes dos três níveis e as concessionárias. Destaca a diretoria a importância de, em ocorrendo aprimoramento de tais contratos pelos poderes concedentes isto seja feito em observância aos “princípios do ato jurídico perfeito e da não retroatividade das regras contratuais”.

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