ABAR defende autonomia da Agência Nacional de Mineração

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Imagem: MME.

O presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco, se posicionou em defesa da Agência Nacional de Mineração (ANM) diante de Portaria divulgada pelo Ministério de Minas e Energia no mês passado que restringia a autonomia da entidade. A Portaria foi revista.

Em entrevista à revista digital Cruosé, Franco disse que “a portaria feria de forma brutal a autonomia administrativa da ANM, que passaria a ser praticamente uma secretaria ligada ao ministério”.

Conforme revelado na reportagem, na semana passada, poucos dias após editar a portaria original, o MME recuou e reviu os termos do ato administrativo prevendo apenas que os atos normativos emitidos pela ANM deverão ser enviados à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, sem que a Pasta faça uma avaliação das decisões.

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