ABAR debate impactos do Novo Marco em Semana BNDES de Saneamento

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Entidade foi representada no evento pelo VP Sul, Adir Faccio, diretor geral da Aris-SC, que ressaltou a preocupação das agências com prazos para cumprir novas normas e elogiou parceria com a ANA

A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) participou, na segunda-feira (28/6), do painel “Marco regulatório: O desafio da agência reguladora, o novo papel da ANA e das agências estaduais”, parte da programação da 4ª Semana BNDES de Saneamento, promovida pelo banco estatal de fomento. A diretoria da ABAR foi representada no evento pelo vice-presidente para a Região Sul, Adir Faccio, diretor geral da ARIS-SC (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de SC).

A Semana BNDES de Saneamento coloca em debate, por meio de uma série de webinars, os desafios e oportunidades na universalização do acesso a água tratada e coleta e tratamento de esgoto no Brasil. Até a próxima sexta-feira (2/7), a programação inclui temas como o novo marco regulatório do setor, o mercado e a visão de investidores, fontes de financiamento, impacto social e sobre a cadeia de suprimentos, além de estudos de caso de projetos estruturados e implementados com o apoio do BNDES.

O painel do qual a ABAR fez parte foi moderado pelo engenheiro Jerson Kelman (Coppe-UFRJ), ex-diretor geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ex-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Além de Adir Faccio, participaram do debate Oscar Cordeiro (Diretor da ANA), Gustavo Frayha (Diretor da Arsesp) e Juliano Alcântara Noman (Presidente da Anac).

No debate sobre os desafios trazidos pelo novo marco regulatório, foram abordados tópicos como as primeiras experiências da ANA na edição de normas de referência, regionalização dos serviços, estrutura tarifária e “faxina” normativa, ocasião em que o representante da Anac relatu a experiência recente da agência na simplificação de processos e desburocratização.

Em nome da ABAR, Adir Faccio expressou, durante sua fala, a preocupação das agências reguladoras em relação ao curto espaço de tempo de que dispõem, segundo as normas atuais, para avaliar e comprovar a capacidade econômico-financeira das prestadoras de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando os contratos regulares em vigor. “As agências estão se preparando para atender à demanda, mas vemos com preocupação o pouco tempo para análise de tamanha responsabilidade”, ressaltou.

Na ocasião, Faccio fez questão de registrar a “excelente parceria”estabelecida entre a ABAR e a ANA, destacando a receptividade da agência nacional em analisar as propostas e sugestões enviadas pela ABAR. “Estamos sempre à disposição para colaborar”, concluiu.

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