ABAR debate a importância de boas práticas regulatórias em Webinar

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A Associação foi representada por seu presidente Fernando Franco

Na tarde desta quinta-feira (20), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), realizou, juntamente com a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC/CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), um encontro virtual para discutir a importância da adoção de boas práticas regulatórias em setores regulados de infraestrutura. Na ocasião, também foi apresentado o projeto “Avaliação da capacidade institucional para a regulação”.

O evento abordou como as instituições podem atuar para a melhoria da regulação no Brasil, de forma a contribuir com o aumento de investimentos em infraestrutura e o consequente desenvolvimento econômico e social do nosso país.

A programação da atividade contou com a participação dos representantes das três entidades: o presidente da ABAR, Fernando Alfredo Rabello Franco, o secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Leonel e a representante da Unops no Brasil, Claudia Valenzuela.  Na oportunidade, foi apresentado o Projeto CGU/UNOPS de “Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação”, iniciativa da CGU e do UNOPS voltada aos órgãos reguladores das três esferas de governo. Esse projeto visa a obtenção de um diagnóstico sobre a adoção de boas práticas regulatórias em âmbito nacional, de modo a propiciar o fortalecimento dos reguladores e o aumento da segurança para os investimentos em infraestrutura.

O projeto foi subdividido em várias dimensões para que fosse possível avaliar pontualmente todos os níveis de atuação das agências reguladoras, dentre eles, autonomia regulatória das agências, abertura das agências para participação e controles externos, eficiência da regulação, dimensão de riscos, regulação e eficiência de contratos de concessão e PPPs.

O Presidente da ABAR, Fernando Franco falou da importância do Projeto para avaliação e desempenho das agências infranacionais e federais. “Trabalho realizado com excelência e profundidade. O novo marco exigirá uma expertise e autonomia das agências infranacionais para que ela possa oferecer a sociedade uma melhoria da qualidade regulatória”, finalizou ele.