ABAR assina acordo de cooperação técnica com Fundação Rio-Águas

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A ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) firmou, na semana passada, acordo de cooperação técnica com a Fundação Rio-Águas (Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro), com a finalidade de contribuir para o avanço e a consolidação das atividades de regulação. O documento foi firmado pelo presidente da ABAR, Fernando Franco, e pelo presidente da Rio-Águas, Wanderson José dos Santos.

O acordo prevê a colaboração bilateral visando à troca de informações e experiências entre as duas entidades, o que pode ocorrer por meio do desenvolvimento de projetos e estudos; da participação em reuniões e câmaras técnicas; do intercâmbio de conteúdo técnico e da práxis regulatória; de atividades de formação, qualificação e especialização do corpo técnico; e de quaisquer outras atividades que impliquem em melhorias na prática regulatória.

A gestão do acordo, que inicialmente tem dois anos de vigência, ficará a cargo de um comitê gestor paritário, com três representantes de cada entidade, que será responsável por propor, discutir e deliberar sobre as ações necessárias para que a cooperação alcance a sua finalidade.

A Fundação Rio-Águas é vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro e tem como objeto a gestão e supervisão das atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e controle de enchentes e ao saneamento daquela cidade, de acordo com sua área de atuação. Também atua como órgão regulador e fiscalizador do contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário na Área de Planejamento 5, na Zona Oeste do Rio.