ABAR apresenta contribuições da Regulação para consulta pública

72
Materiais institucionais da ABAR. Foto: Julia Bandeira

O documento se refere a Metodologia de Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira de Prestadores de Saneamento

A Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, no objetivo de promover a mútua colaboração entre as associadas (agências brasileiras de regulação) e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço, desenvolvimento e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil, apresenta o relatório que visa  discutir e apresentar sua posição e pronúncia relativas aos requisitos de comprovação da capacidade econômico-financeira das contratadas dos serviços de saneamento colocados em consulta pública.

A Associação pretende manifestar-se a propósito da referida futura metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira das contratadas para a prestação do serviço de saneamento básico, reconhecendo que esta temática é da maior importância para as agências de regulação, notadamente suas associadas que regulam a prestação dos serviços de saneamento.

Para isso, a ABAR buscou a contratação do consultor internacional português Dr. Rui Cunha Marques, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa.

O contexto

É neste contexto que a consultoria surge, com o objetivo de contribuir para a estruturação de uma metodologia de comprovação da capacidade econômico-financeira de prestadores de saneamento contratados, comparar com realidades internacionais, tecer considerações e recomendações de melhores práticas que poderão ser adotadas no Brasil e apoiar a ABAR no pronunciamento dos quesitos que foram anteriormente anunciados.

O relatório efetua o enquadramento legal brasileiro da temática relativa à qualificação econômico-financeira dos futuros contratados para a prestação dos serviços de saneamento. Seguidamente, efetua-se uma revisão das atuais práticas implementadas quanto há verificação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de saneamento contratados tanto no Brasil como em outros países, por exemplo, em Portugal, na Colômbia e no Peru. Posteriormente, analisa e discute as principais questões a serem verificadas nesta temática e quais são as boas práticas aplicáveis. Finalmente apresenta proposta aos quesitos da consulta pública, enunciando-se um pronunciamento possível para cada um deles por parte da ABAR.

Para ter acesso ao documento completo, clique aqui.