A experiência regulatória nos EUA é o destaque no encerramento do IX Congresso Brasileiro de Regulação

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O encerramento do IX Congresso Brasileiro de Regulação aconteceu na quinta-feira (20) com a palestra mais esperada do evento. Vários congressistas participaram de um debate com o representante da Agência de Informação e de Assuntos Regulatórios (OIRA), Dominic Mancini, que falou sobre sua experiência regulatória nos EUA.

Mancini iniciou explicando o funcionamento da OIRA, e salientou que o primeiro presidente a formalizar o papel da Agência foi Ronald Reagan, e que todos os outros presidentes desde então tem reafirmado esse papel. Hoje, o OIRA conta com 50 funcionários que, apesar de estarem dentro da Casa Branca, possuem um perfil técnico e não politico.

O palestrante disse também que a estrutura atual foi formalizada pelo presidente Bill Clinton, e que este deu autonomia para a OIRA decidir quais regulações revisar. Ainda, falou que a revisão se dá avaliando critérios fixos e já pré-estabelecidos. “Nós temos diretrizes detalhadas que estão disponibilizadas no nosso site. Elas discutem o que a agência deve regular, custos e benefícios,” afirmou.

Pelos cálculos da OIRA, este trabalho tem poupado 4 milhões de dólares ao governo americano, mas eles querem aumentar esse montante para 20 milhões.

Existe ainda um pedido por parte do presidente Barack Obama para aumentar a cooperação internacional. Esse trabalho tem sido feito visando evitar um gasto desnecessário com ações de regulação duplicadas. “É possível harmonizar os processos, padrões e normas. Já fizemos esse processo de cooperação com o Canadá e estamos trabalhando junto com outros países. No Brasil, temos trabalhado com o PRO-REG”, concluiu.