5º seminário do projeto Regulação em Números entrega prêmio de Melhores Práticas

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A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promove o 5º Seminário do Projeto Regulação em Números. O encontro será realizado no dia 3 de novembro, na Sede FGV (Praia de Botafogo, 190. 12º andar. Botafogo, Rio de Janeiro/RJ), às 8h30. O debate focará na implementação da política regulatória brasileira em curso entre reguladores, membros da academia e agentes de mercado. No encontro, será realizada, ainda, a entrega do “V Prêmio FGV Direito Rio ̶ Melhores Práticas em Regulação e da monção honrosa”, concedido pela Escola.

A abertura do encontro será feita pelo diretor da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra. Em seguida, será realizada a mesa “A relação entre os poderes Legislativo e Executivo na construção da política regulatória brasileira” que contará com a participação da professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas; da professora da Universidade de Brasília (UnB), Roberta Simões Nascimento (UnB); e da professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fabiana de Menezes Soares. A mediação ficará a cargo da professora da FGV Direito Rio, Patrícia Sampaio.

As discussões prosseguirão com o tema “Acessão do Brasil à OCDE e aprimoramento da política regulatória brasileira”, que será analisado pela professora da Escola de Economia de São Paulo da FGV (FGV EESP), Vera Thorstensen; da diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, Kélvia Albuquerque; e da professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Frazão (UnB). Dessa vez, quem fará a mediação será a professora da FGV Direito Rio, Natasha Salinas.

5º Prêmio FGV Direito Rio: Melhores Práticas em Regulação

Este ano, o vencedor do Prêmio foi o projeto “Regulação Responsiva Antaq” desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A iniciativa buscou estabelecer critérios para a implementação de novas técnicas de fiscalização baseada em evidências, com foco nas ideias de redução do risco regulatório e proporcionalidade das sanções.

Já a menção honrosa ficou com projeto “Avaliação dos resultados do ciclo regulatório sanitário de dispositivos médicos na última década”, elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse trabalho propôs a avaliação do resultado regulatório do conjunto de normas da Anvisa sobre dispositivos médicos, adotadas entre os anos de 2012 e 2022.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link.