4º Enarmis reúne 145 pessoas de 35 agências para discutir saneamento

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O 4º Enarmis (Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento) reuniu na semana passada, em Florianópolis, dirigentes e técnicos de 35 entidades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, além de autoridades municipais e prestadores de serviços, entre outros. Representando a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), o presidente Vinícius Benevides participou da abertura do evento, na noite de 27 de julho. Em seu discurso, destacou a urgência de investimentos no setor para que sejam cumpridas as “ousadas metas” do novo marco do saneamento, e lembrou que para cumprir seu papel as agências precisam dispor de estrutura e autonomia.

O encontro, encerrado na sexta-feira (29), reuniu 145 participantes, sendo 131 dirigentes e técnicos de 35 diferentes entes reguladores. Estiveram representados 38 municípios, de 17 estados e do Distrito Federal, na figura de prefeitos, secretários, dirigentes e técnicos de prestadores dos serviços públicos e privados. Participaram também representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de associações municipais, consultores e observadores.

Organizado pelas agências reguladoras Agemam (AM), Agesan (RS), Agir (SC), Ares-PCJ (SP), Aris (SC) e Arisb (MG), todas associadas à ABAR, o 4º Enarmis teve como tema central “Os desafios da regulação do saneamento básico no País”. O evento tem como principal objetivo promover o compartilhamento de informações, atualizações e experiências entre as agências que regulam serviços de saneamento.

O presidente da ABAR, Vinícius Benevides, discursa durante a abertura do 4º Enarmis, em Florianópolis. Fotos: ARIS-SC

METAS OUSADAS, POUCOS RECURSOS

Os desdobramentos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/ 2020), entre eles a Agenda Regulatória da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), estiveram no centro dos debates, palestras e painéis e protagonizaram a fala do presidente da ABAR na abertura do evento.

“As metas do novo marco do saneamento, de até 2033 termos 90% do esgoto tratado e 99% de água de qualidade para a população brasileira, são extremamente ousadas”, afirmou Vinícius Benevides. Segundo ele, os investimentos necessários para isso giram em torno de 600 bilhões de reais. “Em 11 anos, isso daria algo em torno de 55 bilhões por ano. Hoje fazemos investimentos em torno de 15 bilhões, teríamos que quase quadruplicar.”

O presidente da ABAR lembra que quem paga a conta dos investimentos é o consumidor, por meio de tarifas pagas ao concessionário. “A menos que sejam colocados recursos públicos para que, junto com recursos privados, sejam diluídos esses aumentos”, diz.

Outro aspecto importante, lembra ele, são os investimentos necessários para reduzir as perdas de água no Brasil, atualmente em 40% (considerando a média do País), para patamares entre 20 e 30%. “Precisaríamos de mais 42 bilhões de reais”, projeta. “É muito recurso para um prazo pequeno.”

O prazo de dois anos para a elaboração das 18 normas de referência da ANA para o setor também é considerado ousado pelo presidente da ABAR, especialmente levando-se em conta que apenas duas normas foram feitas até agora. “Sem dinheiro e com muitas normas ainda a serem elaboradas, as metas ficaram bastante ousadas”, diz.

Vinícius acredita que as metas só se viabilizam se houver aporte de recursos públicos ou financiamento internacional a longo prazo. “O que preocupa é que, até o momento, de forma efetiva, não existe dinheiro, somente via emendas parlamentares. Neste cenário, se nós chegarmos à metade dos recursos, em vez de 600 bilhões de reais conseguirmos colocar 300 bilhões, acho que já será um avanço muito grande.”

Evento reuniu representantes de 38 municípios de 17 estados e do DF, entre reguladores, autoridades e prestadores

AUTONOMIA COM ESTRUTURA

Em seu discurso na abertura do Enarmis, o presidente da ABAR reafirmou o posicionamento da entidade em defesa da autonomia das agências reguladoras, o que passa também pela estrutura administrativa adequada para o cumprimento de suas funções. “Há duas preocupações. A primeira é quanto à estrutura das agências – muitas delas são criadas sem nenhuma estrutura para funcionar. E a segunda é quanto à autonomia que elas devem ter”, ressaltou. “É importante que elas se diferenciem dos outros órgãos de governo, porque são órgãos de Estado.”

Na oportunidade, Benevides lembrou ainda que a ABAR oferece anualmente, por meio de sua Plataforma de Ensino a Distância (ABAR/EAD), dezenas de cursos para a capacitação de reguladores, a maioria gratuitos para associados, uma iniciativa da entidade para tentar nivelar tecnicamente os entes reguladores do País.

Confira notícias de algumas associadas que participaram do 4º Enarmis: