Começa na próxima quarta-feira, 27 de julho, em Florianópolis, o 4º Enarmis – Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, que será norteado pelo tema “Os desafios da regulação do saneamento básico no País”. O evento se estende até a sexta-feira, 29 de julho. Vinícius Benevides, presidente ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), participará da abertura solene, às 19h do dia 27, e fará palestra sobre “A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e as normas de referência” em painel a ser realizado no dia 28, às 8h30. A ABAR é apoiadora institucional do encontro.
O 4º Enarmis é organizado por seis das principais agências reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento básico do país, todas associadas à ABAR: Agemam (AM), Agesan (RS), Agir (SC), Ares-PCJ (SP), Aris (SC) e Arisb (MG). Um dos principais objetivos do encontro é promover o compartilhamento de informações, atualizações e experiências entre as agências que regulam serviços de saneamento, a fim de promover o fortalecimento institucional para o desenvolvimento de suas atividades e ações legais.
Os assuntos abordados no encontro estão inseridos no contexto das alterações trazidas ao setor pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020). Além das normas de referência da ANA, os painéis, palestras e debates abordarão temas como os procedimentos contábeis regulatórios (PCRs), as experiências nas áreas pública e privada em reajustes e revisões e a fiscalização da prestação dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos.
As discussões ocorrerão no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A abertura, às 19h do dia 27, contará com a participação dos principais dirigentes das agências reguladoras. Na sequência, às 20h00, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Marcos Fey Probst, ministrará a palestra de abertura sobre os desafios da regulação do saneamento e as normas de referência da ANA.
Confira a programação do 4º Enarmis
Com informações da Ares-PCJ
