Níveis de serviço e compensações: conceitos e experiências internacionais

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Na tarde de quarta-feira (30/6), a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar “Níveis de serviço e compensações: conceitos e experiências internacionais”, em parceria com o ProEESA (Projeto de Eficiência Energética no Abastecimento de Água). O projeto é fruto de cooperação entre o MDR (Ministério de Desenvolvimento Regional), por meio da SNS (Secretaria Nacional de Saneamento), e o BMZ (Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha), através da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional).

O evento foi mediado pela coordenadora do ProEESA, Rita Cavaleiro, e pelo superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal), Cássio Cossenzo. Na abertura, Rita informou que “o objetivo do webinar é discutir os conceitos de níveis de serviço e compensações e conhecer experiências internacionais oportunas para o Brasil, que está tratando estes e outros temas atualmente”. Cássio destacou que “será um debate rico e que irá nos auxiliar bastante nesse momento, com o novo marco legal do saneamento”.

O webinar contou com a participação do superintendente adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), Carlos Motta; do consultor da RPG Consult Portugal, Rui Marques; do comissário perito da CRA (Comissão Reguladora de Água Potável e Saneamento Básico da Colômbia), Leonardo Jiménez; do gerente geral da Ursea (Unidade Reguladora de Serviços de Energia e Água do Uruguai), Andrés García; e do presidente executivo da Sunass (Superintendência Nacional de Serviços de Saneamento do Peru), Iván Larrauri.

Carlos discutiu sobre padrões e indicadores de eficiência e eficácia na prestação, operação e manutenção dos serviços de saneamento. “Com o novo marco legal, a ANA passou a assumir três funções no saneamento brasileiro: ordenação regulatória, que envolve a elaboração das normas de referência; mediação e arbitragem, quando houver conflitos entre prestadores e reguladores; e capacitação da regulação e estudos técnicos para o setor. Isso para os quatro componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana”, disse Motta.

Rui discorreu sobre a experiência europeia, especialmente de Portugal, na garantia de padrões de qualidade e contrapartida aos usuários em caso de não cumprimento. No cenário sul-americano, Leonardo apresentou os instrumentos para o controle de gestão e resultados das concessionárias dos serviços de saneamento na Colômbia. Andrés abordou a elaboração de esquemas de supervisão e critérios de sanção pelo regulador responsável pelo controle de qualidade e aplicação de penalidades no Uruguai. Iván comentou sobre os mecanismos reguladores para cumprimento dos níveis de qualidade dos serviços de saneamento exigidos dos prestadores no Peru.

Confira a íntegra do webinar