Webinar discutirá abuso do poder regulatório na teoria e na prática

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No próximo dia 15 de junho, às 15 horas, a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoverá o webinar “Abuso do Poder Regulatório: estratégias dos reguladores para redução de impactos”. O encontro será moderado por Carlos Roberto de Oliveira, Diretor Administrativo e Financeiro da ARES-PCJ e Secretário Executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social da ABAR, e terá como palestrantes convidados o professor de Direito Econômico e Economia Política Diogo Coutinho e o advogado Leandro Mello Frota.

“O art. 4˚ da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) insere no ordenamento jurídico um conceito bastante abstrato e preocupante para os reguladores: a figura do abuso regulatório. Entender este conceito e suas limitações apoiará o regulador em sua tarefa de normatizar e fiscalizar sem ferir o direito de livre iniciativa do mercado”, explica Carlos Roberto.

Os aspectos teóricos da questão serão abordados pelo professor Diogo Coutinho, Mestre em Regulação pela London School of Economics and Political Science (LSE) e Doutor em Direito pela USP, universidade na qual leciona como livre-docente. Pesquisador do Observatório da Inovação e da Competitividade da USP (OIC-USP), Coutinho tem passagens por importantes instituições de pesquisa, como o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), o IGLP (Institute for Global Law and Politics, Universidade de Harvard), e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Caberá a Leandro Mello Frota, da Mello Frota Consultoria, falar sobre as implicações práticas do tema. Advogado publicista especializado em Relações Institucionais e Governamentais, Frota é Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais (IUPERJ), preside a Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da CFOAB e é o representante da OAB no Pacto Global da Água junto à ONU.

SERVIÇO

  • Webinar ABAR: “Abuso do Poder Regulatório: estratégias dos reguladores para redução de impactos”.
  • Data: 15/06/2021
  • Horário: 15h

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