Acertar e o Novo Marco do Saneamento

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O novo curso oferecido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), “Metodologia Acertar para Prestadores: Melhores Práticas de Gestão de Informações”, foi apresentado durante o webinar “Acertar e o Novo Marco do Saneamento”, realizado na quinta-feira, 13/5. O evento marcou também o lançamento da nova Plataforma ABAR de Ensino a Distância (ABAR/EAD). As inscrições para o curso serão abertas na segunda-feira, 17/5, e seguirão até 30/6, com número limitado de vagas.

O webinar foi moderado pela engenheira ambiental e sanitária Luíza Kaschny Borges Burgardt, Gerente de Fiscalização da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), e contou com a participação de cinco palestrantes. Os temas abordados se relacionam com a aplicação da metodologia Acertar na implementação das normas definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

Acertar é o método de certificação padronizado pelo Governo Federal por meio do qual as agências reguladoras verificam a confiabilidade das informações utilizadas na definição de tarifas e indicadores de qualidade do serviço prestado, relacionadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

AS PALESTRAS

O engenheiro Carlos Motta Nunes, Superintendente Adjunto de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, falou sobre “A Norma de Referência de Indicadores e sua relação com o SNIS e o Acertar”. Ele ressaltou a necessidade de construir um conjunto de indicadores para que seja possível avaliar e comparar a prestação de serviços públicos na área de saneamento no País, e detalhou o trabalho da ANA na elaboração das Normas de Referência para o setor.

“A primeira diretriz que definimos foi adotar indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Para ter mais segurança nos dados, vamos selecionar os indicadores que fazem parte do Acertar. Esse conjunto cobre cerca de 80% do que queremos avaliar. Para os demais, partimos para indicadores consagrados internacionalmente. Se durante as discussões houver sugestões de outros indicadores, avaliaremos a substituição”, disse.

Representando a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), a superintendente da entidade, Ilana Ferreira, abordou alguns dos principais desafios para a implementação do Acertar em ambiente privado. “O Acertar é extremamente importante como instrumento de aprimoramento do setor”, avaliou. Segundo ela, na implementação das novas normas, é preciso respeitar a capacidade dos entes reguladores, que enfrentarão enormes desafios na tarefa. “Temos que começar pelo básico, fazer muito bem o básico, para podermos evoluir.

Como principais desafios para o operador privado nesse processo, Ilana destacou a relevância de considerar o impacto das implementações necessárias em termos de custo, no contexto as necessidades de investimentos para se atingir a universalização dos serviços. Além disso, ela acredita ser necessário incorporar ao SNIS informações relativas a modalidades contratuais que ainda não estão descritas no sistema. “Os operadores privados que são nossos associados defendem esta melhoria das informações no âmbito do SNIS, que consideram extremamente relevante para o diagnóstico e a construção de políticas públicas”, afirmou.

Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador de Planejamento da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), citou o “imenso desafio” que é lidar com a diversidade de serviços no setor, em um país do tamanho do Brasil, e com a quantidade de prestadores existentes. Ele admitiu que há relativa dificuldade em congregar no SNIS informações relativas, por exemplo, a subcontratação de prestadores privados, entre outras situações específicas.

Melhorar os indicadores, a qualidade das informações e o próprio SNIS é o maior desafio a ser superado na implementação do Novo Marco do Saneamento, em sua avaliação. Em sua fala, Paulo Rogério antecipou detalhes da estrutura do Sinisa, que ampliará a escala e o escopo do SNIS, e está em desenvolvimento. “Nossa expectativa é de que todos os módulos do Sinisa estejam finalizados em novembro de 2021, prontos para realizarmos a primeira coleta experimental, e em 2022 devem ficar prontos o módulo de regulação e o APP série histórica”, comentou.

O engenheiro Marcel Costa Sanches, Secretário Geral da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), abordou em sua fala as “Potencialidades do Acertar frente ao Novo Marco de Saneamento e as Normas de Referência da ANA”. Sanches considera que o momento é de amadurecimento rápido no setor, e que o Acertar é básico para a formatação de políticas públicas.

“Precisamos ter muita clareza de dados, principalmente quando vamos comparar. Tentar padronizar e organizar procedimentos para esta métrica é muito importante”, ressaltou. “ABES sempre apoiou e contribuiu para o processo, e está à disposição para trabalhar em parceria com o Acertar.”

CAPACITAÇÃO PARA PRESTADORES

Em nome da ABAR, o economista Samuel Alves Barbi Costa, Gerente de Informações Econômicas da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) e um dos idealizadores do Acertar, apresentou os principais resultados da pesquisa Panorama Acertar 2/2020 e, em seguida, anunciou o lançamento do curso para prestadores e da Plataforma ABAR/EAD. Segundo Samuel, o lançamento do curso atende a enorme demanda pela capacitação de prestadores em melhores práticas. “A ideia do curso é pegar o prestador pela mão para que ele possa avançar, com o apoio das entidades de regulação.”

Assista à íntegra do webinar: