CTGás debate maturidade regulatória e cenários estaduais pós Lei do Gás

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Mais de 40 pessoas, de diferentes agências reguladoras, participaram na sexta-feira, 30/4, da terceira reunião extraordinária da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). Na reunião foram abordados os desdobramentos da etapa do Projeto de Avaliação da Maturidade Regulatória, da Corregedoria-Geral da União (CGU), realizada no ano passado, e também se discutiu a evolução da regulação dos Estados após a entrada em vigor da nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).

Realizada de forma virtual, a reunião estendeu-se por mais de duas horas, sob a coordenação de Paula Campos (Arsesp), diretora da ABAR e coordenadora da CTGás, Tiago Acquaviva e Maria Eugênia Trindade, secretários executivos da Câmara.

A primeira hora foi dedicada à apresentação dos resultados do projeto da CGU, feita pelo Diretor de Auditoria de Políticas de Infraestrutura, Marlos Moreira dos Santos, com apoio do coordenador do projeto, Carlos Ruchiga, do chefe de equipe, Marcos Bandeira, e do auditor Rodrigo Gonçalves.

O projeto da CGU, que está sendo realizado em parceria com o PNUD e a Unops, das Nações Unidas, conta com o apoio da ABAR e já realizou avaliações junto a 23 agências. O objetivo da iniciativa é avaliar a maturidade da regulação no País com vistas a promover a oferta de oportunidades de capacitação, treinamento e melhorias para agências reguladoras. Outras 25 agências passarão pela avaliação este ano.

“Na reunião, a equipe da CGU apresentou os resultados da primeira etapa, cujo relatório foi enviado na semana passada para as agências avaliadas, de acordo com o que havíamos acertado, sem o detalhamento dos dados individuais das agências”, conta Paula Campos. “Já deu para termos uma boa ideia do quadro, mas este ano eles esperam ampliar a pesquisa, envolvendo agências municipais e as estaduais que não participaram ainda.”

O segundo tema da pauta foi o compartilhamento de informações sobre a forma como cada estado está reagindo à entrada em vigor da nova Lei do Gás. “Discutimos a falta do decreto de regulamentação da Lei e falamos sobre como os estados vão se manifestar em relação à nova legislação”, informa Paula Campos.

Também foram abordados outros dois temas na reunião. Um deles foi o Manual de Boas Práticas Regulatórias para o setor de gás recentemente lançado pelo Ministério de Minas e Energia. “Recebemos a cartilha com total surpresa, por meio de terceiros. Não fomos envolvidos nem consultados em sua elaboração”, diz Paula Campos.

Antes de terminar o encontro, a CTGás tratou ainda, a pedido da Agrese, de questões relacionadas à odorização do gás, a adição de odorizante ao produto, pelas distribuidoras, de acordo com parâmetros pré-estabelecidos, de forma a permitir a identificação de uma substância que, em sua forma original, é inodora.