Benefícios de apoio emergencial ao setor audiovisual são prorrogados

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O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) aprovou, em caráter extraordinário, a suspensão do pagamento das prestações no âmbito do Programa Cinema Perto de Você (PCPV) e da Linha de Crédito Emergencial do FSA. O objetivo das medidas é a preservação das empresas e dos empregos gerados pelo setor, tendo em vista o impacto das restrições impostas durante a COVID-19, como a suspensão de filmagens e do funcionamento das salas de cinema, que apresentaram grande queda de faturamento no período.

As Resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União da terça-feira, 20/4, aprovando a suspensão do pagamento de prestações, por um período adicional de 12 meses, e a extensão do prazo final de amortização em mais 18 meses nos contratos no âmbito do Programa Cinema Perto de Você.

Além dessas medidas, o Comitê autorizou que os agentes financeiros, nos contratos da linha emergencial, possam alterar o período considerado para o cálculo da média do número de empregados do quadro permanente da empresa, de que trata a Resolução do Comitê Gestor do FSA/ANCINE nº 202/2020, passando de julho de 2020 – junho de 2021 para janeiro de 2022 – junho de 2022.

Por meio da Linha de Crédito Emergencial, a Ancine disponibilizou R$ 400 milhões, contemplando 211 empresas, entre produtoras, distribuidoras e de infraestrutura, diante dos impactos econômicos resultantes da COVID-19. Já a o Programa Cinema Perto de Você disponibilizou R$ 500 milhões para empresas e grupos econômicos proprietários de salas de cinema, com o objetivo de ampliar e modernizar o parque exibidor brasileiro.