Aneel recebe contribuições sobre Sistema de Medição para Faturamento

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A ANEEL está recebendo contribuições da sociedade para avaliar a necessidade de intervenção regulatória sobre os requisitos, a implantação, a coleta de dados e a manutenção do Sistema de Medição para Faturamento (SMF). Trata-se de tomada de subsídios promovida em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS).

A instalação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) é estabelecida pelos submódulos 2.14 – “Requisitos mínimos para Sistemas de Medição para Faturamento” e 7.11 – “Implantação do Sistema de Medição para Faturamento dos Procedimentos de Rede”, aprovados pela Resolução Normativa nº 903 de 2020.

A análise e a identificação de problemas regulatórios foram motivadas por diversas demandas, tendo como base os dados de processos analisados pela Agência entre os anos de 2016 e 2020, quando disponíveis.

As oportunidades de aprimoramento regulatório previamente identificadas foram as seguintes: localização dos pontos de medição; exceções de procedimentos analisadas em conjunto entre CCEE e ONS; prazos e atividades exclusivos entre agentes; responsabilidades de custo e implantação de SMF; abrangência das instalações.

Interessados podem participar enviando contribuições até 31 de maio de 2021 por meio de formulário disponível aqui. Para mais informações, acesse www.aneel.gov.br/tomadas-de-subsídios.