XII Congresso Brasileiro de Regulação – Discussões Regulatórias Relevantes

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Quais são as expectativas em relação ao XII Congresso Brasileiro de Regulação e VI ExpoABAR, marcados para 10 a 12 de novembro deste ano, em Foz do Iguaçu (PR)? Que temas serão debatidos? Qual o impacto da pandemia de covid 19 no cenário da regulação? De que maneira é possível participar do Congresso com a apresentação de trabalhos técnicos? Estes e outros assuntos foram tema do Webinar “XII Congresso Brasileiro de Regulação – Discussões Regulatórias Relevantes”, realizado na terça-feira, 30/3, pela ABAR, com a presença 40 pessoas, entre elas alguns convidados especiais.

O evento teve como mediadora a engenheira ambiental Luíza Burgardt (Aresc), que integra a comissão técnica do Congresso, ao lado de Luiz Antônio de Oliveira Júnior (Arsesp) e Ana Claudia Hafemann (Agir).

Abrindo o webinar, o presidente da ABAR, Fernando Franco, fez uma breve apresentação do Congresso, maior evento de regulação da América Latina. “Pelos dados do Ministério da Saúde, em novembro podemos ter 90% da população brasileira vacinada, o que nos dá certa esperança de realizar o Congresso de forma presencial. Tenho certeza de que será o maior Congresso já realizado pela ABAR”, disse Fernando, projetando em 1500 o número de possíveis participantes.

Fernando Franco lembrou que o tema central do próximo Congresso ABAR, “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”, aborda a sustentabilidade tanto no que se refere ao meio ambiente como no aspecto do desenvolvimento sustentável do País. “E o papel da regulação neste contexto é imprescindível”, afirmou.

O presidente da ABAR ressaltou que o evento tem como objetivos promover o intercâmbio de experiências, a discussão de temas afins à regulação e uma série de debates envolvendo a participação de agências reguladoras de outros países, cuja expertise, segundo ele, pode agregar muito à experiência brasileira.

DESAFIOS PÓS-PANDEMIA

Uma das entidades internacionais que participará do Congresso é a Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Água Potable y Saneamiento de las Américas), cujo presidente, o argentino Oscar Pintos, foi um dos convidados do webinar. Em sua fala, ele destacou a necessidade de os reguladores adicionarem a suas atividades regulares a preocupação com os cenários de pandemia e pós-pandemia, que na sua avaliação têm provocado mudança de prioridades.

“Nossas prioridades antes estavam vinculadas a obter sustentabilidade econômica, ambiental e social para os serviços. Agora, soma-se a necessidade de conseguir prontamente a universalização destes serviços. A água é o elemento mais vital para combater a covid 19. E o pós-pandemia pode ser ainda mais grave, pois a pandemia está afetando transversalmente prestadores, reguladores e, sobretudo usuários, reduzindo sua capacidade de pagamento pelos serviços”, comentou.

Oscar Pintos acredita que o novo cenário obriga governos, reguladores e operadores a terem uma visão diferente dos serviços e de como mantê-los sustentáveis. “A possibilidade de trocar experiências durante o Congresso, de sabermos como cada país tem enfrentado esta situação, é muito importante. Será provavelmente uma das atividades mais importantes dos últimos 15 ou 20 anos, porque o cenário é realmente transformador da atividade regulatória e da prestação de serviços”, afirmou.

CONGRESSO ABRIGARÁ 3o. ERSAN

Também participou do webinar Hugo Pacheco, presidente do Conselho de Administração da ERSARA (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores) e vice-presidente da Wareg (European Water Regulator). Hugo afirmou ter grande expectativas em relação ao Congresso, como oportunidade de compartilhar conhecimento e boas práticas internacionais na regulação. “É importante falarmos da avaliação dos serviços, dos usuários mais vulneráveis e do impacto da covid e do pós-covid, pois teremos novos desafios quando tudo isso passar”, exemplificou.

O regulador açoriano acredita que devem ser discutidas as formas como a regulação pode atuar para proteger usuários de baixa renda e lidar com os novos desafios no setor de resíduos sólidos urbanos. Além disso, defende que os participantes devem “procurar respostas à escassez de água no mundo, à desigualdade no acesso à água, à má qualidade da água para consumo humano que ainda persiste em algumas regiões e ao saneamento inadequado”, lembrando estes fatores etêm influência direta m questões como segurança alimentar e o próprio desenvolvimento das Nações.

Segundo Pacheco, esta será a temática do 3o. Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países ÍberoAmericanos e da Comunidade da Língua Portuguesa) que terá lugar durante o Congresso da ABAR, no dia 11 de novembro. “Esperamos contar com a participação de todos os colegas brasileiros e de outros países”, afirmou.

TRABALHOS TÉCNICOS E PROGRAMAÇÃO

A terceira parte do webinar foi dedicada a informações de ordem prática. Ana Claudia Hafemann fez uma exposição didática e detalhada sobre a submissão de trabalhos técnicos a serem apresentados durante o congresso, lembrando que eles são uma “excelente oportunidade para compartilhar experiências e estudos de caso com profissionais atuantes na área”, preferencialmente em assuntos correlatos ao tema central do Congresso.

Ana Claudia explicou que a seleção dos trabalhos será feita por uma comissão avaliadora formada por profissionais especialistas em cada categoria, a partir da análise dos resumos, e informou o seguinte calendário relativo à submissão de trabalhos técnicos: Envio dos resumos até 31/5; Divulgação dos resultados da seleção até 15/8; Envio da versão completa do artigo até 30/9/2021. Todas as informações sobre a submissão de trabalhos técnicos, bem como os respectivos formulários, podem ser encontradas no site do Congresso.

Para finalizar o webinar, Luiz Antônio de Oliveira Júnior apresentou a programação preliminar do Congresso, que deverá ser finalizada nas próximas semanas para início dos convites aos palestrantes. As diversas Câmaras Técnicas da ABAR estão trabalhando na montagem da programação em suas respectivas áreas. A programação completa do XII Congresso Brasileiro de Regulação e VI ExpoAbar será divulgada tão logo seja finalizada.

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