ANP interdita pontos de venda em Santo André e Teodoro Sampaio (SP)

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A ANP, em parceria com a Polícia Civil do Estado de São Paulo (1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor/DEIC e Delegacia de Teodoro Sampaio), interditou na terça-feira, 23/02, um posto combustíveis em Santo André (SP), no bairro Casa Branca, e duas revendas de GLP em Teodoro Sampaio (SP).

O posto de combustíveis em Santo André foi autuado e interditado por estar operando sem autorização da ANP (a autorização havia sido cancelada por ineficácia da inscrição estadual). Além disso, o posto estava comercializando gasolina comum fora das especificações (teor de etanol anidro de 64% enquanto o determinado pela legislação atual é de 27%) e ostentando irregularmente marca comercial de distribuidora. Os produtos armazenados foram apreendidos.

As revendas de gás de cozinha em Teodoro Sampaio foram interditadas por apresentarem instalações precárias,  que não atendiam às condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP. Esses revendedores somente poderão voltar a operar após sanarem todas as irregularidades.

Com a autuação do agente econômico pela ANP é iniciado um processo administrativo que, ao final, pode resultar em multa, nos valores previstos em lei, além de possíveis penalidades de perdimento de produtos, suspensão das atividades e revogação da autorização. No caso específico desse posto de combustíveis, a multa pode variar de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.

Os processos das empresas autuadas serão encaminhados ao Ministério Público para eventual investigação criminal.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser encaminhadas ao Fale Conosco (www.gov.br/anp) ou por ligação gratuita pelo telefone 0800-970-0267.