ANP e Inmetro discutem medição de petróleo e gás em workshop 

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A ANP, em parceria com o Inmetro, realizou na terça-feira, 23/02, um workshop online sobre a proposta de revisão da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n°1/2013, que contém o Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural (RTM). O documento estabelece as condições e os requisitos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural devem observar, para garantir a credibilidade dos resultados de medição.

Mais de 400 pessoas se inscreveram para participar do encontro, que teve como objetivo obter contribuições e subsídios para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) dos pontos da resolução mais relevantes da Resolução a serem revisados.

Na abertura, a diretora da ANP Symone Araújo ressaltou a importância da correta medição da produção de petróleo e gás para a arrecadação de royalties e demais participações para a União, estados e municípios, além de trazer segurança e previsibilidade, fatores fundamentais para a atração de investimentos.

“Toda a arrecadação de royalties, participações especiais e participações de proprietários de terra depende diretamente da medição dos volumes de petróleo e gás produzidos. Somente em 2019, foram recolhidos cerca de R$ 50 bilhões em royalties e participações especiais. Ou seja, a revisão da Resolução Conjunta ANP/Inmetro n°1/2013 é uma medida fundamental, não apenas pelo lado das empresas produtoras, mas para a União, estados e municípios”, observou a diretora.

Durante o evento, em apresentações da ANP, do Inmetro e de agentes de mercado, foram discutidos os principais problemas regulatórios identificados pela ANP no âmbito da medição de petróleo e gás natural no país e as propostas de solução. A iniciativa da ANP, que reforça a publicidade e a transparência dos atos da Agência, visa à simplificação dos atos normativos e à adequação dos requisitos aos níveis de exigência que a atividade atualmente demanda.

As contribuições do workshop serão utilizadas na elaboração da proposta de resolução sobre o assunto, que será submetida a consulta e audiência públicas. A ANP disponibilizou aqui um novo formulário para encaminhamento, até 5/3, de contribuições sobre o tema.

Também estão disponíveis a apresentação realizada, no workshop, pelo Núcleo da Fiscalização da Medição da Produção da ANP, as propostas da ANP para a revisão da Resolução e a gravação do workshop.