Novo secretário da CTSan comenta regulamentação da Lei 14.026

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Luiz Antônio de Oliveira Júnior, novo secretário-executivo da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde da ABAR (CTSan), é o entrevistado da 11a. edição do RegulaCast. Atual superintendente de Fiscalização Econômico-Financeira e Contábil da Arsesp, Luiz Antônio avalia nesta entrevista o andamento da regulamentação do Novo Marco do Saneamento, que está em vigor desde julho do ano passado mas ainda carece de regulamentação em vários itens.

Entre outras coisas, o novo marco estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso a água potável e 90% a coleta de esgoto, e atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a responsabilidade pela edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento. Luiz Antônio comenta os detalhes da regulamentação, os impactos de eventuais atrasos no cumprimento da meta de universalização e o papel da ABAR e de suas associadas neste processo.

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