Arsesp põe em consulta pública Agenda Regulatória 2021/2022 

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em Consulta Pública (nº 02/2021) a proposta de terceira edição da sua Agenda Regulatória (AR), documento que indica as ações que demandarão uma atuação prioritária da agência ao longo do próximo biênio (2021-2022).

A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela agência no âmbito dos serviços públicos. A AR permite ainda o acompanhamento do trabalho da Arsesp e a participação da sociedade na discussão dos temas propostos.

Com esse instrumento, a agência reafirma seu compromisso pelo fortalecimento dos setores regulados oferecendo segurança a todos os agentes envolvidos refletindo, desse modo, o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.

A proposta de AR colocada em Consulta Pública apresenta 72 ações regulatórias, que estão disponíveis para receber contribuições e estão organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Secretaria Executiva.

Os interessados poderão se manifestar em relação às ações propostas pela Agência, bem como sugerir novos temas a serem analisados pela diretoria para o biênio em questão.

Nesta terceira edição da AR vale ressaltar a publicação do documento “Ações Regulatórias: prazos e justificativas” que apresentam as ações estabelecidas na Agenda Regulatória Arsesp – 2020-2021, seus respectivos prazos de conclusão, acompanhados de justificativas para os casos de alteração de cronograma.

COMO PARTICIPAR

Os documentos referentes a essa Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições e a proposta de Agenda Regulatória Arsesp para o biênio 2021–2022, estarão à disposição dos interessados no dia 15/01/2021 neste endereço eletrônico. O período de contribuição é 15/01/2021 a 01/02/2021.

Em razão do estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, as contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br até as 18 horas do dia 01/02/2021, de acordo com o regulamento.

Após o encerramento do período de Consulta Pública, a Arsesp divulgará, em seu site, a integralidade das contribuições e manifestações recebidas. A Diretoria da Arsesp apreciará as contribuições e manifestações recebidas e divulgará o relatório circunstanciado, previamente à Deliberação.

PRINCIPAIS AÇÕES

Confira abaixo algumas das ações da Agenda Regulatória da Arsesp, separadas por diretoria.

Diretoria de Gás Canalizado

Doze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, destacando-se:

  • Processo Administrativo Sancionatório
  • Leilões de Suprimento de Gás
  • Relatório de Compliance nas concessionárias e nos demais agentes autorizados do mercado de gás canalizado do Estado de São Paulo

Diretoria de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário

Treze ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico, destacando-se:

  • Desenvolvimento de regulação de Resíduos Sólidos
  • Programa de conservação dos mananciais
  • Descontinuidade do abastecimento de água

 Diretoria de Energia Elétrica

Quinze ações foram identificadas como relevantes para o biênio 2021-2022 para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia, destacando-se:

  • Avaliação da Prestação dos Serviços das Distribuidoras de Energia Elétrica
  • Planos de Resultados de Melhorias das Distribuidoras de Energia Elétrica
  • Monitoramento de Ocorrências nos Sistemas de Distribuição

Diretoria Econômico-Financeira e de Mercados

Vinte e uma ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, destacando-se:

  • Contabilidade Regulatória das Concessionárias de Saneamento do Estado de São Paulo
  • Desenvolvimento de modelo tarifário para os serviços de Resíduos Sólidos
  • Normatização dos Procedimentos de Cálculo Tarifário

Diretoria de Relações Institucionais

Dez ações foram identificadas como relevantes para o próximo biênio para serem desenvolvidas pela Diretoria de Relações Institucionais, destacando-se:

  • Estudo para estruturação de processo destinado à transmissão pública das reuniões da Diretoria Colegiada da Arsesp.
  • Digitalização do SAU ARSESP
  • Pesquisas de satisfação dos usuários dos serviços de água e esgoto e de gás canalizado

Secretaria Executiva  

Uma ação foi identificada como relevantes para o biênio 2021-2022 a ser desenvolvida pela Secretaria Executiva:

  • Estudo sobre implantação do “Programa SP Sem Papel” no âmbito da Arsesp