CTSan debate impactos do Novo Marco Legal do Saneamento

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A necessidade de adequação das agências reguladoras ao Novo Marco Legal do Saneamento foi o tema central da reunião da Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) realizada na quinta-feira, 26/11, como parte da terceira rodada de encontros das Câmaras Técnicas ABAR 2020.

A reunião, totalmente online, contou com a presença de 149 pessoas, maior público da rodada. A abertura do evento foi feita pelo presidente da ABAR, Fernando Franco, e contou com as participações do diretor econômico e financeiro da Arpe, Frederico Maranhão, e da coordenadora da CTSan, Kátia Muniz Côco, diretora da ARSP-ES. Na ocasião, foi feito o lançamento oficial do Anuário Regulação do Saneamento Básico – 2020.

A coordenadora Kátia Côco explicou que a pauta da reunião foi montada de forma estratégica para mostrar as experiências da regulação diante do Novo Marco Legal do Saneamento. “Apresentamos, principalmente, a forma como estamos interagindo com a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) para a criação da Norma de Referência sobre a cobrança de resíduos sólidos.”

No primeiro painel do dia, os palestrantes Rita Cavaleiro (GIZ) e Marcelo Depexe (Sanepar) falaram sobre “Nível Econômico de Perdas – Desafios e Recomendações aos Reguladores”, sob a moderação de Luiz Antônio Oliveira Júnior (Arsesp). Ainda pela manhã, um segundo painel foi dedicado aos temas “Norma de Referência sobre Cobrança de Resíduos em elaboração pela ANA”, a cargo da palestrante Élen Dânia (Adasa), e “Indicadores de Resíduos Sólidos”, por André Domingos Goetzinger (Agir). O painel foi moderado por Kátia Côco.

À tarde, os participantes voltaram para debater “Propostas de Eficiência Energética nas Normas de Referência da ANA”, que trouxe novamente como palestrante a engenheira Rita Cavaleiro (GIZ). Em seguida, Lucas Cândido dos Santos (ARES-PCJ) falou sobre “Procedimentos Contábeis Regulatórios do Saneamento Básico Para Agências Reguladoras Intermunicipais e Municipais”, e Edgar Perlotti (Arsesp) e Aderbal Hoppe (Táttica) fizeram palestras sobre “Manual de Contabilidade Regulatória”, sob a moderação de Cássio Leandro Cossenzo (Adasa/DF).

“Foram apresentações de alta qualidade”, comemorou a coordenadora Kátia Côco. Ela destacou os debates sobre nível econômico de perdas e eficiência energética e sobre contabilidade regulatória, que considerou de grande interesse tanto para as agências reguladoras municipais e intermunicipais quanto para as estaduais.

A participação maciça dos reguladores foi comemorada pelo presidente da ABAR,
Fernando Franco, para quem a CTSan é uma câmara técnica extremamente importante no contexto da política de saneamento do Brasil. “Considero a CTSan o maior fórum de discussão no País sobre saneamento básico, não apenas em razão da experiência de seus integrantes mas também da pauta constante de discussões que a câmara vem trabalhando há anos”, comentou. “Não há outro fórum tão atuante como este. Foi uma satisfação imensa ter aberto a 39a. reunião da CTSan.”