CTJI-GCS protagoniza 2o. dia de reuniões das Câmaras Técnicas

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O segundo dia da terceira rodada de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR 2020 foi de intensos debates em torno das questões que estão no âmbito da CTJI-GCS (Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social). A reunião, que foi realizada online e durou o dia todo, contou com a participação de 85 pessoas. Foi aberta pelo presidente da ABAR, Fernando Franco, pelo diretor econômico e financeiro da ARPE, Frederico Maranhão, e pelo coordenador da CTJI-GCS, Dalto Favero Brochi.

Dalto disse que a proposta das reuniões da CTJI-GCS é trazer para a discussão assuntos relevantes e necessários para as agências reguladoras. “Ainda estamos analisando e discutindo as novidades que o Novo Marco Legal do Saneamento nos trouxe, e que não são poucas”, explicou. Por isso, na terceira reunião de 2020 a Câmara optou por abordar temas jurídicos como a formação de blocos de municípios, que segundo ele “ainda precisa ser melhor discutida, principalmente no âmbito dos municípios e de como as agências poderão contribuir”.

O coordenador da Câmara esclareceu ainda que, no tema relacionado a Governança, a opção foi por debater a necessidade de elaboração de uma Agenda Regulatória para as agências infranacionais. “Já no tema de Controle Social, tivemos a apresentação de um modelo de educação ambiental, envolvendo a gestão dos recursos hídricos e o saneamento, levado para as escolas e ao público em geral, através de vários projetos, a fim de aumentar a participação da sociedade nessas questões”, contou.

O primeiro painel tratou da “Formação de blocos para prestação de serviços de saneamento básico: aspectos jurídicos relevantes e experiências atuais” e contou com palestras do advogado Rafael Veras, professor da FGV (RJ), e do economista Frederico Araújo Turolla, sócio da consultoria Pezco Economic & Financial Analysis (SP). O debate foi mediado pelo secretário executivo da CTJI-GCS, Carlos Roberto de Oliveira, da ARES-PCJ.

Rafael Veras detalhou o Novo Marco Legal do Saneamento sob diversos aspectos, avançando pelas expectativas em torno da abertura do mercado, que deve gerar novas demandas regulatórias e questões sobre o endereçamento da governança entre as entidades federadas. Turolla, em sua palestra, abordou o tema Ideias para arranjos intermunicipais para a melhoria da infraestrutura, especialmente sob o ponto de vista de como regular e melhorar o ambiente institucional.

No segundo painel, realizado à tarde, Daniel Manzi, da ARES-PCJ, e Samira Bevilaqua, da Arsesp, falaram sobre “Agenda regulatória: relevância e previsibilidade das ações do regulador infranacional diante do novo marco regulatório”. Daniel abordou o tema sob o ponto de vista da ARES-PCJ, adiantando algumas novidades da agenda regulatória da agência para 2021. Samira contribuiu para o debate apresentando a agenda regulatória da Arsesp, trazendo um panorama sobre a tramitação e tomada de decisões na agência, os mecanismos de promoção de normas e de transparência, e falou também sobre o Escritório de Projetos da Arsesp (Espro).

Daniel Manzi e Samira Bevilaqua debatem Agenda Regulatória

Miguel de Freitas Sartori, da ADASA (DF), foi o palestrante do terceiro painel, sobre “Estratégias de educação ambiental em saneamento básico”, no qual falou da experiência da agência. Entre outros assuntos, falou sobre a necessidade de participação do público junto ao órgão regulador, a fim de exercer o controle social, e abordou iniciativas da agência – como os projetos Adasa na Escola e Adasa em Movimento, entre outros – com foco em informação e sensibilização da comunidade quanto ao uso racional da água e a destinação correta dos resíduos.

Fernando Franco avaliou como “extremamente proveitosa” a reunião da CTJI-GCS. “Como sempre, a CTJI-GCS trouxe grandes palestrantes e temas que estão em pauta na regulação, principalmente no aspecto jurídico. E a reunião contou com a participação expressiva de reguladores. É uma Câmara que tem trabalhado muito em prol da regulação”, destacou o presidente da ABAR.

A agenda de reuniões da terceira rodada de 2020 continua amanhã, com a reunião da CTSan (Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde), e termina na sexta-feira, quando se reunirá a CTGás (Petróleo e Gás).

Confira a programação.