Normatização de regras tarifárias e sua importância para transparência da regulação

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Na quinta-feira, 29 de outubro, a ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) promoveu o webinar “Normatização de regras tarifárias e sua importância para a transparência da regulação”, durante o qual foram compartilhadas as experiências da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), já implementada, e da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), em fase de estruturação.

O webinar foi mediado pela advogada Thaís Greger, analista de Regulação na Arsesp, e teve como palestrantes o engenheiro Cláudio Elias Carvalho, Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária da ANEEL, e o economista Edgar Perlotti, Superintendente de Regulação Econômico-Financeira na Arsesp.

Thaís Greger apresentou a temática ressaltando a importância de tratar de temas relacionados à transparência, especialmente no caso de questões aparentemente áridas como normatização de regras tarifárias. “A hipossuficiência técnica do cidadão comum por vezes o deixa à margem da informação e do conhecimento, prejudicando sua efetiva e qualificada participação por meio dos instrumentos de controle social”, observou.

Cláudio Elias Carvalho, em sua palestra, falou sobre o histórico de implementação dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) da ANEEL, que consolidam a regulamentação acerca dos processos tarifários, e de como o Proret contribuiu para a evolução da regulação.

Os procedimentos reunidos no Proret, segundo Cláudio, são documentos com caráter normativo, elaborados pela ANEEL, que consolidam a regulamentação que trata dos processos tarifários em um único documento, tornando a informação mais acessível e clara à sociedade e aos diversos agentes interessados. “Com a sua implementação, observamos um ganho muito grande na transparência, sobretudo para os agentes que lidam com a ANEEL”, comentou.

Edgar Perlotti, por sua vez, compartilhou informações sobre a estruturação do Procalt (Procedimentos de Cálculo Tarifário), ferramenta que está sendo construída pela Arsesp inspirada no Proret.

“O Procalt está nascendo como tentativa de evitar a necessidade de publicação de normativos a cada processo tarifário”, comentou. “A ideia também é tornar o modelo adotado mais próximo dos agentes do setor, com linguagem menos técnica e mais acessível ao usuário, com a vantagem interna de facilitar processos que hoje estão dispersos em documentos diferentes”, explicou.

A proposta de estruturação do Procalt está sendo discutida com a sociedade por meio de workshop online. Os textos que resultarem do debate serão submetidos posteriormente a consulta pública.

Veja no vídeo a íntegra do debate.