ABAR presente no Painel de discussão realizado pela Deloitte

4

O evento faz parte da série “Novo marco regulatório de saneamento”

 Na última terça-feira (18), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) participou do painel de discussão sobre o novo marco regulatório de saneamento. O evento foi promovido pela empresa Deloitte que presta serviços de Auditoria, Consultoria, Assessoria Financeira, Risk Advisory, Consultoria Tributária e serviços relacionados.

Com a temática da visão das agências reguladoras sobre o novo marco, participaram do encontro: Fernando Franco, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Cássio Leandro Cossenzo, Superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Renato Monteiro, Especialista em Regulação e Fiscalização de Saneamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP)  e mediação de Elias Souza, sócio-líder de Government e Public Services da Deloitte

Em seu discurso, Renato Monteiro destacou o seu ponto de vista sobre o maior desafio da Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA), após aprovação do marco. “Levar a regulação para onde ainda não existe. Temos quase dois mil municípios que não tem regulação. Talvez esse seja um dos papeis mais relevantes da ANA”, afirmou ele.

Para Cossenzo, o marco não trouxe uma obviedade em relação ao manejo de resíduos sólidos e serviços de drenagem.  “Sobre esses dois serviços, o marco não traz uma visão aprofundada e isso pode levar a alguns questionamentos”, alegou ele.

Outros pontos também foram levantados por ele como a regionalização da regulação, o estabelecimento de normas e diretrizes, suas quantidades, qualidades e tempo para execução.

Fernando Franco defendeu a ampliação da regulação e da qualidade regulatória. “Precisamos de ter agências infranacionais fortes. Elas são fundamentais para que o serviço de regulação aconteça”, disse ele que manifestou preocupação sobre a forma como o Governo Federal está idealizando a regulação “O modelo feito pelo BNDES está sendo feito sem a participação das agências reguladoras. O próprio Governo Federal está atropelando algumas atribuições que foram dadas a ANA”, disse ele complementando “Se continuarem tratando a regulação pautada em risco regulatório e regulação de contrato, isso enfraquecerá a regulação. O que o marco está precisando, nesse momento, é de uma regulação fortalecida e não o enfraquecimento como estamos assistindo”.