Desafios para a regulação dos serviços públicos serão debatidos em webinário

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Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado promove no dia 22 de julho uma videoconferência sobre o marco regulatório do saneamento básico

Por meio de plataforma para transmissões ao vivo, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Ageac) realiza, no próximo dia 22 de julho, um webinário com o tema “Marco Regulatório do Saneamento Básico – Os desafios para a regulação dos serviços públicos”, assunto que foi alvo de um projeto de lei já aprovado pelo Senado Federal.

Os interessados poderão se inscrever pelo link http//ageac.acre.gov.br e ao final receberão um certificado digital, pela participação com duas horas. Os palestrantes serão: Mayara Cristine de Lima (mediadora), advogada, pós-graduada em Direito Público, presidente da Ageac; Júlio César Mattos, engenheiro sanitarista ambiental, chefe da divisão de saneamento da Ageac; e Carlos Roberto Oliveira, advogado, diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias (Ares-PCJ), em São Paulo.

O Marco Regulatório do Saneamento Básico altera diversos aspectos da legislação atual, de modo a incentivar o crescimento dos investimentos no setor e a melhoria dos indicadores de cobertura de serviços de água e esgoto. O projeto de lei aprovado pelo Senado aguarda apenas a sanção presidencial.

“É importante a participação dos profissionais da área, gestores, políticos, estudantes e interessados, visto que o tema será abordado por dois especialistas que trarão os principais pontos do marco e estarão abertos a perguntas. Nesse sentido a Ageac busca desenvolver as suas atividades, cumprindo os objetivos da fiscalização e regulação dos serviços concedidos pelos municípios acreanos”, explicou Mayara Cristine.