A fim de cumprir com a Lei federal nº 11.455/2007 (Política nacional de Saneamento Básico), muitos municípios se mobilizaram e criaram agências reguladoras de âmbito municipal ou regional. Verifica-se grande dificuldade operacional dessas agências, como a falta de referencial e de padrão que possa servir de base e orientação no desenvolvimento de suas atividades e ações legais.
Dessa forma, visando o fortalecimento institucional, discussão de temas de interesse e oportunidade para troca de informações e de experiências, convidamos Vossa Senhoria e equipe para participarem do 1º ENARMIS – Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento, a ocorrer em Florianópolis-SC, nos dias 12 e 13 de novembro de 2015, na Sede da ARIS (Edifício Imperatriz), na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1.855 – Estreito – Florianópolis / SC.
PROGRAMAÇÃO:
DIA 12 DE NOVEMBRO 2015 (QUINTA-FEIRA)
19:00 – Credenciamento
19:30 – Abertura
20:00 – Palestra: “A REGULAÇÃO DO SANEAMENTO NO BRASIL – AVANÇOS E DIFICULDADES” – Fabio Alho – ABAR
21:00 – Coquetel
DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2015 (SEXTA-FEIRA)
08:30 – Palestra: “OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO E AS DIRETRIZES REGULATÓRIAS”- Ivo T. Gico Jr. – ASSEMAE
09:15 – Palestra: “GOVERNANÇA REGULATÓRIA” – Rui Cunha Marques – Universidade de Lisboa (Portugal)
10:00 – Café
10:15 – Palestra: “A REGULAÇÃO EM REGIÕES METROPOLITANAS” – Wladimir Antônio Ribeiro – Advogado
11:00 – Debate
11:15 – Apresentação de Experiências das Agências Reguladoras (1ª Parte)
12:00 – Almoço
13:30 – Apresentação de Experiências das Agências Reguladoras (2ª Parte)
16:00 – Café
16:15 – Proposta e Discussão: “Perspectivas Futuras e Ações Integradas”
17:00 – Encerramento
ATENÇÃO: AS INSCRIÇÕES SÃO GRATUITAS DEVEM SER FEITAS ATRAVÉS DO E-MAIL: secretaria@agir.sc.gov.br
