Série de vídeos traz conceitos e depoimentos sobre as Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório

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A Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) da Casa Civil da Presidência da República, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e com a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), promoveu em 2018 uma série de eventos para a divulgação do resultado da Consulta Pública sobre as Diretrizes Gerais e Guia de Análise de Impacto Regulatório.

A partir dos eventos, foi idealizado uma série de vídeos curtos, feitos por servidores que trabalham com conceitos presentes nas Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de AIR, bem como no conceito de Governança Pública e seus princípios, de forma rápida e prática.

A proposta dos vídeos é trazer conceitos e orientações listados nas Diretrizes Gerais e Guia de AIR, e também no Decreto nº 9.203 (Decreto de Governança). Para os interessados no tema será possível, além de entender melhor como AIR poderá ser desenvolvida e aplicada em qualquer instituição, também ter acesso a conceitos como Regulação, sua importância e consequências, e Governança.

Todos os vídeos foram gravados com uma linguagem simples e de fácil compreensão para que assim seja possível uma maior disseminação e proximidade da sociedade com esses temas.

Confira aqui.

Análise de impacto Regulatório
AIR é uma ferramenta internacionalmente utilizada por países que buscam regulação efetiva, transparente e com base em evidências, e vem sendo implementada pelas Agências Reguladoras Brasileiras desde 2008 alcançado excelentes resultados. Em 2017 a Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil juntamente com as Agências Reguladoras Federais, Inmetro, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão iniciaram um trabalho coletivo que culminou com a publicação das Diretrizes e Guia de Análise de Impacto Regulatório:

As Diretrizes Gerais trazem orientações para a implementação prática da AIR por qualquer órgão da administração pública, apresentando um conjunto de padrões mínimos comuns para a aplicação dessa ferramenta. O Guia AIR está em harmonia com as Diretrizes Gerais e se destina a orientar e auxiliar tecnicamente qualquer pessoa na elaboração dessa análise. A proposta do Guia é apresentar o conteúdo básico e as linhas gerais que devem nortear a realização da AIR, sem, contudo, entrar em discussões detalhadas sobre as técnicas ou metodologias específicas.