Senado abre Consulta Pública sobre MP 844/2018

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O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a Medida Provisória 844/2018, a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas – ANA competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Participe da consulta pública clicando aqui.

A Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR posicionou-se contrária à MP e publicou ontem (9) nota de repúdio à iniciativa, bem como outras entidades ligadas ao saneamento básico no País.

Veja a nota completa aqui.