SANEPAR leva experiência em regulação para ExpoABAR

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A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), uma das primeiras empresas do Brasil a atender a nova lei que regula os serviços de saneamento básico, apresenta, na Feira ExpoABAR, como vem atuando nesse novo ambiente. O evento acontecerá de 27 a 29 (quarta a sexta-feira) em Florianópolis (SC), em paralelo ao X Congresso Brasileiro de Regulação.

De acordo com Leura Conte de Oliveira, gerente de Regulação da Sanepar, a Companhia vai apresentar os avanços do Paraná. “Por ser um processo tão importante e complexo, é interessante esta troca de informações entre representantes dos setores regulados, agentes reguladores e investidores”, afirmou.

A regulação dos serviços de saneamento básico é um benefício para os consumidores, pois garante o equilíbrio da relação entre o poder concedente (as prefeituras), os prestadores dos serviços (empresas públicas e privadas que têm a responsabilidade de abastecer a população com água tratada, coletar e tratar o esgoto doméstico) e os usuários.

Entre os principais objetivos da regulação estão: estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários; garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; prevenir e reprimir o abuso do poder econômico; definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, fornecendo a segurança aos agentes de que os investimentos acordados e as tarifas pactuadas receberão tratamento justo e razoável. Estabelecer, ainda, a busca pela modicidade tarifária, o que estimula os prestadores de serviços a adotar mecanismos que gerem eficiência e eficácia dos serviços para que a população se beneficie com os ganhos de produtividade.

Para se adequar a esse ambiente regulado, a Sanepar fez, recentemente, a sua primeira revisão tarifária. Esta é uma exigência da Lei n.º 11.445, que estabelece o marco regulatório do setor de saneamento, as novas diretrizes nacionais e políticas públicas referentes aos temas ambientais, municipais e de saúde.

Segundo os organizadores do Congresso, será possível discutir com mais profundidade a evolução da atividade regulatória brasileira, na busca do aperfeiçoamento e também contribuir para que a atividade regulatória seja reconhecida como fator de desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Os dois eventos são promovidos pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). Também serão apresentadas as experiências dos setores de saneamento, de gás, petrolífero e de energia elétrica. A Abar congrega 51 agências reguladoras, sendo sete federais, 27 estaduais e 17 municipais.