Saneamento rural poderá ser regulado pela Arce

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Proposta de regulação do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) apresentada pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), durante reunião na manhã de hoje, 28, em Sobral, gera grande interesse. Participaram do encontro, além de representantes da Agência Cearense e da Secretaria das Cidades (Scidades), integrantes do Sisar que envolve as Bacias dos rios Acaraú e Coreaú (Sisar-BAC). Conforme Alceu Galvão, diretor executivo da Arce, o método de regulação que está sendo proposto pelo Ente Regulador é uma iniciativa pioneira tanto em âmbito nacional, quanto na América Latina e, se aprovada, iniciará justamente pelas duas mencionadas Bacias. Nesse contexto, os técnicos envolvidos nas discussões de hoje levantaram pontos que abrangem não apenas o plano de trabalho da Agência, mas também o convênio que poderá ser assinado com as prefeituras da região, delegando à Arce o poder regulatório e fiscalizatório dos serviços.

Segundo Galvão, o encontro da manhã de hoje “foi de suma importância, uma vez que a Scidades e o Sisar-BAC tiveram a oportunidade de apresentar suas contribuições ao plano de trabalho da Agência”. Para ele, a iniciativa representa importante passo na concretização do projeto, considerando a aceitação da metodologia da Arce”. A próxima fase será a realização na assembleia anual do Sisar-BAC, no próximo dia 15, momento em que todas as comunidades da região se farão presentes e poderão apresentar suas contribuições para as tomadas de decisões que envolvem o projeto. Ele adianta, ainda, que os trabalhos poderão contar com financiamento do Banco KfW (KfW Bankengruppe), instituição financeira alemã comprometida com a melhoria sustentável, com focos nas condições econômicas, sociais e ambientais. O banco, que possui escritório de representação em São Paulo, “contribui para os três pilares da sustentabilidade: a atividade econômica, o meio ambiente e a coesão social”.

A proposta de regulação do Sisar nasceu de um trabalho produzido pela coordenadoria de saneamento da Arce, em 2017, e, desde então, vem se tornando pauta de discussão entre diferentes órgãos. O estudo tem como base os dados e custos estimados para regulação do saneamento rural, regulação por comparação (sunshine), despesas do ente regulador e parâmetros do próprio Sisar. Conforme o analista Alexandre Caetano, que esteve à frente dos trabalhos na época, a produção teve a intenção de indicar metodologias e recursos necessários à regulação desse segmento, em consonância não somente com os parâmetros estabelecidos em Lei, mas, também, com a realidade do saneamento rural no Estado do Ceará. O estudo engloba exemplos de iniciativas recentes que contribuem para a ampliação da infraestrutura de atendimento ao meio rural, dentre as quais destacam-se: Projeto São José III, Projeto Água para Todos e Água Doce, e Programa Um Milhão de Cisternas.

Serviço: O Sisar

O Sisar começou a ser implantado no Ceará em 1996, nas Bacias do Acaraú e Coreaú. Atualmente, existem oito unidades do Sisar no Ceará (uma em cada bacia hidrográfica do Estado), totalizando 1.124 localidades atendidas e aproximadamente 435 mil pessoas beneficiadas com sistema de abastecimento de água gerenciadas pelos próprios moradores. O Programa beneficia pequenas comunidades e visa garantir, a longo prazo, o desenvolvimento e manutenção dos sistemas implantados pela Companhia de Água e Esgoto (Cagece), de forma autossustentável. Cada um desses sistemas constitui uma Organização Não Governamental, sem fins lucrativos, formada por associações que representam as comunidades atendidas, com a participação e orientação da Cagece.