Saneamento de Jericoacoara motiva assinatura de termo entre Arce e outros oito órgãos

73

Na manhã desta segunda-feira (3), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e representantes de oito entidades públicas assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de ações conjuntas destinadas à resolução de irregularidades constatadas nos serviços de saneamento básico e recursos hídricos, no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara – CE, e que podem ensejar riscos de colapso hídrico e graves degradações ambientais na região. A assinatura do documento, que aconteceu na sede da sede da Arce, é fruto do projeto “Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”, iniciado em fevereiro de 2018.

O TAC terá vigência de cinco anos, a partir de sua publicação, sendo seus signatários Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Secretaria das Cidades (Scidades), além da própria Arce.

Imagem: ARCE

A Agência Reguladora alerta para a necessidade da ação, em virtude do alto número de estabelecimentos não interligados à rede de esgoto. Foi diagnosticado o uso inadequado e descontrolado de águas subterrâneas na comunidade, ocupação irregular do solo e desrespeito às normas pertinentes ao licenciamento ambiental.