A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a criação do "Bolsa Telefone", programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Fonte: Folha de São Paulo, 02/09/2010

por Guilherme Sociais Villela. Os governos e os políticos em geral vêm colocando obstáculos ao bom funcionamento das agências reguladoras – existentes há mais de um século em alguns países desenvolvidos. (A mais antiga provavelmente seja a da Califórnia, nos EUA, com cerca de 170 anos de existência – criada para regular o transporte de trens na chamada conquista do Oeste norte-americano). É muito provável que as razões disso sejam: 1) O desconhecimento das funções dessas entidades públicas; 2) O receio de perda de poder de órgãos públicos tradicionais; 3) As dificuldades no loteamento de cargos políticos (a grande imprensa nacional atualmente vem denunciando o chamado “aparelhamento partidário” das agências federais). Fonte: Jornal do Comércio / RS

Os setores de telefonia e de serviços financeiros são os mais deficientes na oferta de bens e serviços de qualidade. As empresas de telefonia, por exemplo, são responsáveis por 1/4 das reclamações registradas em Procons. Fonte: Agência Câmara

O desprestígio e a ingerência política que atualmente assolam as agências reguladoras podem diminuir o potencial de crescimento de longo prazo do país. Especialistas ouvidos por VEJA.com afirmam que a perda de qualidade na atuação dessas autarquias retira parte da segurança dos investidores na capitalização de setores-chave da economia, tais como os de petróleo, telecomunicações e aviação. No final das contas, o maior prejudicado pela deterioração do papel dos órgãos reguladores é o consumidor brasileiro. Fonte: Revista Veja

Criadas para serem órgãos técnicos e agirem de forma independente, as agências reguladoras entraram com força na barganha política nos últimos anos. Revelador do desvirtuamento de seu propósito é o fato de que a maioria delas é dirigida hoje por pessoas cuja maior credencial é ter boas relações no governo federal. Fonte: Revista Veja

A engenharia financeira que as companhias aéreas LAN e TAM estão fazendo para demonstrar que a segunda continuará sob controle de brasileiros será dispensável caso seja aprovado o projeto de lei que amplia a participação de estrangeiros no setor. Fonte: Folha de São Paulo, 29/08/2010

por Ethevaldo Siqueira. "As leis são como as salsichas. É melhor não ver como elas são feitas". Em minha juventude, muito antes de conhecer essa opinião de Bismarck, visitei uma fábrica de salsichas. Nunca mais fui capaz de comê-las sem lembrar a sujeira daquelas fábricas. Bismarck estava certo não apenas quanto às salsichas mas, muito mais ainda, quanto às leis. Fonte: O Estado de São Paulo, 29/08/2010

O governo do Chile anunciou que vai criar uma agência que regulará e supervisionará os padrões de segurança para o setor de mineração do país, após um acidente ocorrido no início de agosto que deixou 33 mineiros presos no subsolo. Fonte: O Estado de São Paulo, 27/08/2010

por Adriano Pires. Quando o governador Sergio Cabral assumiu o governo do estado do Rio de Janeiro chamamos à atenção para a necessidade de se construir uma agência reguladora que garantisse a qualidade dos serviços públicos no estado. O mandato está terminando, o governador pleiteia um novo e nada aconteceu. O pior é que problemas que poderiam ser equacionados com a existência de uma agência reguladora bem estruturada causaram transtornos aos usuários nesses quatro anos e prejudicaram a imagem do governo. Fonte: O Globo, 24/08/2010

O governo federal estuda abrir à iniciativa privada a construção e a operação de usinas nucleares, algo que, constitucionalmente, é monopólio do Estado. Para que o negócio seja rentável, o Planalto discute obrigar os consumidores a comprar a energia nuclear, sem necessidade de participação em leilões, como exige o atual modelo do setor elétrico, elaborado pela então ministra de Minas e Energia e hoje candidata à Presidência, Dilma Rousseff. Fonte: Folha de São Paulo, 27/08/2010