Projeto quer limitar cobrança de tarifa de esgoto até 50% do valor da tarifa de água do imóvel

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Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados quer limitar a cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras até 50 por cento do valor da tarifa/taxa de água do imóvel.

O projeto (PL 3596/15) altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O texto original previa a cobrança de até 60 por cento, mas o relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, propôs que o percentual fosse reduzido.

Em seu relatório, Carvalho justifica a limitação do percentual de cobrança porque nem toda água recebida é despejada no esgoto. Atualmente, não há limitação do percentual que pode ser cobrado.

“O que é mais adequado nesse caso é que possa ser abatido até 50 por cento, não até 20 por cento, como estava sendo feito em alguns lugares. Criamos essa regra geral para que essa margem possa chegar dentro de uma realidade, ao que é mais justo, porque o Brasil tem dimensões continentais e temos aí localidades que ficam nos rincões, em que os prefeitos municipais que têm a gestão muitas vezes sobre os sistemas de tratamento de água, eles cobram de acordo com o seu alvitre, com a sua intenção, bem como as Câmaras municipais”.

Vinicius Carvalho também diz que é necessário impedir a cobrança de tarifa ou taxa dos usuários que não têm acesso ao serviço de tratamento de água.

O especialista em saneamento básico Alceu Galvão, no entanto, ressalta que as tarifas são definidas pelos órgãos reguladores do sistema de esgotamento e levam em conta os gastos e a necessidade de novos investimentos.

Galvão acredita que o projeto não irá ajudar o país a ampliar a rede de tratamento de esgoto e que poderá gerar prejuízos a parcela da população.

“Caso seja implementado um projeto de lei dessa natureza, alguém vai ter que pagar a conta. Ou seja, provavelmente as tarifas de água também poderão ser remuneradas no sentido de cobrir os custos decorrentes, os investimentos decorrentes do esgotamento sanitário. Ou seja, vai na contramão do que a nação precisa, do que o Brasil precisa, em termos de universalização do esgotamento sanitário”.

Segundo relatório do Instituto Trata Brasil, com dados do Ministério das Cidades, em 2016, 17 por cento da população brasileira ainda não era abastecida com água potável, quase a metade não tinha coleta de esgotos e somente 45 por cento dos esgotos gerados no país eram tratados.

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e aprovada pela de Defesa do Consumidor, e aguarda votação pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Como houve divergência entre os pareceres, ela terá que ser apreciada pelo Plenário da Câmara.